Código Penal, Art. 135 em Notícias

A negativa se enquadra no artigo 135 , do Código Penal - omissão de socorro - na modalidade qualificada prevista no parágrafo único, caso demonstrada algum tipo de lesão corporal na paciente oriundos da

A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por um homem que havia sido acusado de omissão de socorro, crime previsto no artigo 135 do Código Penal .

A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por um homem que havia sido acusado de omissão de socorro, crime previsto no artigo 135 do Código Penal .

O promotor também deixa claro que o profissional médico que abandonar seu cargo neste momento de crise, pode ser enquadrado no artigo 135 do Código Penal , por prática criminosa e omissão de socorro, caracterizado

A negativa se enquadra no artigo 135 , do Código Penal – omissão de socorro – na modalidade qualificada prevista no parágrafo único, caso demonstrada algum tipo de lesão corporal na paciente oriundos da

A Promotora lembra ainda que ao gestor da saúde pode ser imputadas condutas de improbidade administrativa (Lei 8.429 /92), flagrantes de crimes de omissão (art. 135 do CP ), maus tratos (art. 136 do CP... ) e até prevaricação (art. 319 do CP ), já que tal atitude atenta contra os princípios da Administração Pública, por deixar de praticar ato de ofício, do qual é responsável, além de colocar pessoas em

Todavia, o delegado que havia encaminhado a detenta ao HSE determinou a prisão em flagrante do médico, por suposta omissão de socorro, crime previsto no artigo 135 do Código Penal .

P. argumentou que buscou o profissional de saúde em caráter de urgência e abriu um processo-crime contra o médico porque este, desobedecendo ao artigo 135 do Código Penal Brasileiro, se recusou a prestar

P. argumentou que buscou o profissional de saúde em caráter de urgência e abriu um processo-crime contra o médico porque este, desobedecendo ao artigo 135 do Código Penal Brasileiro, se recusou a prestar

do CP , se recusou a prestar assistência embora não corresse risco pessoal Ressaltando que o fato não é isolado na vida de RCS, o pai da criança afirmou que estava exercendo o seu direito ao acionar a... resultou em uma ação na Justiça, em março de 2008 P argumentou que buscou o profissional de saúde em caráter de urgência e abriu um processo-crime contra o médico porque este, desobedecendo ao artigo 135