Paciente pagará indenização por invadir consultório

O médico RCS, de Várzea da Palma, no norte de Minas, receberá do fazendeiro PA uma indenização de R$ 5 mil A 17ª Câmara Cível do TJMG manteve decisão de primeiro grau

Em outubro de 2005, P compareceu ao consultório particular do médico com o filho de 10 anos, que apresentava um quadro de desidratação, febre, diarréia e vômitos A recepcionista informou-lhe, porém, que naquele dia não haveria atendimento, porque as consultas eram previamente agendadas, eles já estavam no fim do expediente e o médico, que vinha de um plantão de 24 horas, tinha um compromisso após as 20h daquele dia

Conforme o autor da ação, o pai irrompeu no consultório e, sem autorização, de modo insistente e desrespeitoso, questionou as razões do médico para não atender o filho No dia seguinte, ao chegar ao Pronto Atendimento Médico (PAM), todos já comentavam que um boletim de ocorrência havia sido lavrado, contou O profissional sustentou que orientou os pais do menino a buscar dois hospitais diferentes como alternativa

O profissional relatou que, embora houvesse um plantonista no hospital local e no PAM, o pai se recusou a levar o filho para esses setores de saúde Sendo ginecologista, não sou indicado para resolver a questão Além disso, na mesma clínica havia uma pediatra que sequer foi procurada, acrescentou O fato, que repercutiu negativamente, segundo o médico, em uma carreira de mais de 20 anos, resultou em uma ação na Justiça, em março de 2008

P argumentou que buscou o profissional de saúde em caráter de urgência e abriu um processo-crime contra o médico porque este, desobedecendo ao artigo 135 do CP, se recusou a prestar assistência embora não corresse risco pessoal Ressaltando que o fato não é isolado na vida de RCS, o pai da criança afirmou que estava exercendo o seu direito ao acionar a Polícia e pediu que a indenização fosse concedida a ele, pois o socorro havia sido negado ao seu filho

Qualificando a iniciativa do médico de tentativa inescrupulosa de enriquecimento sem causa, o produtor rural negou que houvesse outros profissionais no local Declarou que, apesar de se tratar de um ginecologista, R era o médico da família e questionou o suposto dano moral O depoimento dele foi prestado perante a autoridade policial, sem causar situação vexatória, humilhação ou ofensa à dignidade Agi com boa-fé, disse

Sentença e apelação

Em sentença de fevereiro do ano passado, a juíza da 1ª Vara de Várzea da Palma, Josselma Lopes da Silva Lages, considerou que o fazendeiro agiu de forma errônea ao invadir um consultório particular e lavrar boletim de ocorrência quando existiam outros médicos à disposição Salientando que os pais da criança se negaram a seguir as prescrições de outro médico anteriormente e que o acontecimento tem impacto em uma cidade pequena, Josselma fixou a indenização pelos danos morais em R$ 5 mil

Descontente com o resultado, P recorreu em abril de 2009 Ele alegou que, em relação ao inquérito policial, agiu sem dolo, dentro dos limites da lei Não é certo condenar um pai aflito a indenizar o médico que não quis ajudá-lo, pois isso não importa em prejuízos tão graves É dever médico atender pacientes em estado de urgência Ele nem examinou o meu filho, insistiu

Para o relator do recurso, desembargador Luciano Pinto, o médico comprovou que foi ofendido, pois o apelante adentrou seu consultório de forma brusca, tentando impor sua vontade a qualquer custo, violando o patrimônio moral do apelado e ferindo sua dignidade pessoal em seu ambiente de trabalho O magistrado, acompanhado pelos desembargadores Márcia de Paoli Balbino e Lucas Pereira, entendeu que não se pode alegar omissão de socorro, pois havia na cidade dois lugares para atender a criança e, além disso, o filho do apelante havia sido tratado por outro médico no Pronto Atendimento no mesmo dia A turma julgadora manteve na íntegra a decisão da juíza (Processo: 1070808023984-9/001)