Promotora diz que contratação de leito particular não prejudica instalação de novas UTIs

A Promotora de Justiça da Cidadania Sara Francisco Silva disse que não procede a afirmação do secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de que a contratação de leitos em UTIs particulares para minimizar a fila de espera nos hospitais públicos prejudicaria a instalação de novos leitos em execução. É simplista e reprovável, ante ao valor de uma vida quanto mais se consideradas inúmeras pessoas, pois não se pode comprometer vidas para resolução futura de um problema que se arrasta ao longo do tempo, dispara.

Para ela, não cabe o argumento de que ou se aumenta leitos ou se contrata os leitos privados necessários, isso equivaleria dizer que alguns serão sacrificados em prol de outros, o que é inadmissível. Sara questiona ainda que o gestor da Saúde e o gestor Municipal devem resolver dois problemas: dos que atualmente necessitam de atendimento e dos futuros, voltando o olhar para o que é realmente prioritário e remanejar recursos de áreas não tão emergenciais, que não afetam diretamente a vida de pessoas.

A Promotora lembra ainda que ao gestor da saúde pode ser imputadas condutas de improbidade administrativa (Lei 8.429/92), flagrantes de crimes de omissão (art. 135 do CP), maus tratos (art. 136 do CP) e até prevaricação (art. 319 do CP), já que tal atitude atenta contra os princípios da Administração Pública, por deixar de praticar ato de ofício, do qual é responsável, além de colocar pessoas em situação de descaso e em risco de morte.

A conduta é dolosa, uma vez que o gestor tem consciência do que está fazendo e que pessoas estão sob risco de morte aguardando dias uma UTI, fato constatado em vistoria, onde uma pessoa de 57 anos faleceu na sala de emergência após esperar sete dias por uma vaga na UTI, existindo claramente a consciência que a situação atual cria perigo para a saúde pública, enfatiza a Promotora.

Ela reitera que a ausência de leitos normais e de UTI é cíclica, podendo existir de maneira insustentável em um dia e outros dias a situação encontrar-se sob controle, portanto, a necessidade de compra de leitos será verificada, momentaneamente pelo Ministério Público Estadual, caso a caso, uma vez que a situação está sendo acompanhada diariamente.

A situação está sendo analisada pelo MP sob todos os aspectos civis, criminais, e até medidas administrativas emergenciais ou de médio e de longo prazo, tais como: instalação imediata nos hospitais de núcleos de acompanhamento diário de internações e permanência de pacientes (acompanhados pela Auditoria Municipal); investimento na atenção básica com facilitação e rapidez de consultas e exames para que doenças em fase inicial não progridam em gravidade e venham se tornar emergência, ou seja, providências imediatas de eliminação dessas filas de consultas e exames; medidas preventivas aos diabéticos e hipertensos e outros agravos que estão gerando pacientes na emergência; acompanhamento efetivo do pré-natal, com ênfase na gestação de risco, eliminando necessidade futura de utilização de leitos de UTI adulto e neonatal; equipar corretamente o UPA e CRSs (ao total 9) com escala de plantão completa e suas especialidades; urgência na capacitação e instalação das Centrais de Regulação de Vagas e Leitos Estadual e Municipal; ênfase e urgência nas obras de instalação de novos leitos de UTI, além de outras medidas que poderiam estar sendo encaminhadas com prazos pré-definidos e que não estão sendo feitas, esclarece.

Diante dessa situação, a Promotoria vai convocar novamente os gestores estadual e municipal de Saúde, o Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de enfermagem (Coren) e os Chefes de Plantões do pronto atendimento da Santa Casa, Hospital Universitário e Hospital Regional para tentar contornar o problema da falta de leitos nos hospitais. A data ainda não está definida. Paralelamente são feitas outras investigações e medidas que estão sendo tomadas concomitantemente no Inquérito Civil 06/2009.

Sara Francisco convoca ainda a sociedade e profissionais de saúde a procurarem o Ministério Público para denunciarem sobre demora na espera por vaga em UTI para que sejam adotadas medidas civis e/ou criminais, pois essa demora dificulta o tratamento e o ingresso de novos pacientes na emergência dos hospitais.