Certidão de 2º Grau PI em Notícias

prazo de 2 anos... E o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já definiu, tendo em vista o caso do território quilombola de Trombetas (PA) que há necessidade de determinação de prazo razoável para conclusão do processo... A apelação, interposta pelo Incra e pela FCP, é contra a sentença do primeiro grau que os condenou na obrigação de concluir o processo administrativo de delimitação e demarcação da área da comunidade no

A 2.ª Turma Suplementar do TRF 1.ª Região negou provimento à apelação interposta por viúva de ex-militar contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão especial, por não ter sido comprovada a... Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, concordou com a sentença proferida pelo primeiro grau... Proc. nº 2000.33.00.016287-7/BA, 2ª Turma Suplementar, rel. juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PRESIDÊNCIA ATO N. 189, DE 03 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região no dia 6 de julho de 2018... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 674, DE 02 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre o funcionamento, em 6 de julho de 2018, da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, e estabelece... CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CERTIDÕES DE JULGAMENTOS - SESSÃO DE 25/6/2018 Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-116, quarta-feira, 4 de julho de 2018. Tags : Direito e Justiça

O grupo 6 é integrado ainda por Cássio Lisandro Telles (OAB-PR), Ary Cleviston Almeida de Santana (OAB-BA) e Nathana Costa (OAB-PI)... Sugestões: que as seccionais exijam a aplicação do § 4º, do artigo 105 , do Código de Processo Civil , formalizando, se for o caso, reclamação ou representação em caso de descumprimento da lei. 2) Diagnóstico... Porém, de acordo com o art. 11 da Resolução CJF nº 405/2016 (dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios

O entendimento do colegiado resulta da análise de remessa oficial do processo ao TRF1 pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO, que visa o reexame da sentença que determinou o pagamento do benefício... Defendem, ainda, a desnecessidade do reexame do processo e pedem para que seja determinada a certificação do trânsito em julgado da sentença proferida pelo juiz em primeiro grau... Ocorre que o INSS comunicou o falecimento da beneficiária e requereu a suspensão do processo e a intimação do advogado da autora para que apresente certidão de óbito e promova, caso deseje, a sucessão

de pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos a seringueiro economicamente carente, recrutado nos termos do Decreto-Lei 5813/1943, e amparado pelo Decreto-Lei 9882 /1946 A decisão, da 2ª... Turma do TRF1, foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Na apelação, a autarquia alega que não pode concordar com o pagamento do benefício ao seringueiro... sobrevive atualmente da atividade de agricultura familiar, possuindo idade avançada, o que resta clarividente o penoso exercício desta atividade Com tais fundamentos, a Turma manteve a sentença de 1º grau

por despesas com a formação dele A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um militar ser desligado do quadro de oficiais engenheiros do... 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, que julgou procedente... (TRF1)

A 2.ª Turma Suplementar do TRF 1.ª Região negou provimento à apelação interposta por viúva de ex-militar contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão especial, por não ter sido comprovada a... Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, concordou com a sentença proferida pelo primeiro grau... ela, “Para obtenção do benefício, reitere-se, é preciso demonstrar que os serviços prestados relacionam-se às operações bélicas ou às missões de vigilância e segurança do litoral, seja por meio de certidão

Dispõe sobre os critérios de designação de magistrados em substituição no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau da 3ª Região. Fonte: eDJF3, Edição n. 122/2016, p. 2, terça-feira, 5 de julho de 2016... Atos do Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRESIDÊNCIA EMENDA REGIMENTAL 13 Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no que se refere aos arts. 11, 21... MINISTÉRIO DA FAZENDA BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N. 89.635, DE 30 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre o protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) pela Procuradoria-Geral do Banco

A decisão unânime é da 2ª Turma Suplementar do TRF1... Na Corte, a apelante alegou cerceamento de defesa, pois teve indeferida, pelo juiz de 1º grau, a produção de prova testemunhal que deixaria clara a efetiva participação de seu marido em operações de vigilâncias... Ainda segundo ela, para obtenção do benefício, é preciso demonstrar que os serviços prestados relacionam-se às operações bélicas ou às missões de vigilância e segurança do litoral, seja por meio de certidão