DOUInforme 04.07.2018
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 4 de julho de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.440, DE 3 DE JULHO DE 2018
Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. Tráfico de Pessoas.
MENSAGEM N. 370, DE 3 DE JULHO DE 2018
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. eDJ-OAB.
MENSAGEM N. 371, DE 3 DE JULHO DE 2018
Encaminhamento ao Senado Federal da Programação Monetária, destinada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
Tags: Economia.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 326, DE 3 DE JULHO DE 2018
Amplia e remaneja os limites de pagamento de que tratam os Anexos II e III do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, terça-feira, 3 de julho de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Restos a Pagar.
PORTARIA N. 331, DE 3 DE JULHO DE 2018
Altera a Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-22, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 193, DE 3 DE JULHO DE 2018
Disciplina o instituto da movimentação para compor força de trabalho, previsto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Servidores Públicos. Instituto da Movimentação.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONCRESSO NACIONAL
LEI N. 13.688, DE 3 DE JULHO DE 2018
Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. eDJ-OAB.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 14, DE 2018
Autoriza o Município de Hortolândia (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 17, DE 03 DE JULHO DE 2018
O expediente da Secretaria do Conselho Nacional de Justiça e o atendimento ao público externo será das 8:00 às 13:00 horas no dia 6 de julho de 2018.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 122/2018, p. 2, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 8, DE 2 DE JULHO DE 2018
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2018.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2467, terça-feira, 3 de julho de 2018,
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 147, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2467, terça-feira, 3 de julho de 2018,
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 148, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2467, terça-feira, 3 de julho de 2018,
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 149, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2467, terça-feira, 3 de julho de 2018,
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 150, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - Esmpa.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2467, terça-feira, 3 de julho de 2018,
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 151, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2467, terça-feira, 3 de julho de 2018,
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 152, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2467, terça-feira, 3 de julho de 2018,
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 153, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2467, terça-feira, 3 de julho de 2018,
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 155, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina - Centro de Estudos Jurídicos - Cejur/Ajpjsc.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2467, terça-feira, 3 de julho de 2018,
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 157, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2467, terça-feira, 3 de julho de 2018,
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 158, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2467, terça-feira, 3 de julho de 2018,
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CERTIDÕES DE JULGAMENTOS - SESSÃO DE 25/6/2018
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-116, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 228, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a transição da presidência do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 231, DE 2 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos tribunais regionais federais na formalização das propostas e bancos de dados dos precatórios e na projeção das requisições de pequeno valor para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios. RPVs.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2018
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, terça-feira, 3 de julho de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 674, DE 02 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o funcionamento, em 6 de julho de 2018, da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 152, p. 1, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 189, DE 03 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região no dia 6 de julho de 2018.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 122.1/2018, p. 1, terça-feira, 3 de julho de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo.
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