Certidões Negativas de Registro de Imóveis em Notícias

Ressalta que, embora desde 2014 até a presente data não houve o registro da escritura na matrícula do imóvel, sabe-se, no entanto, que o imóvel está ocupado... Penhora on-line restou negativa. Assim, foi requerida a penhora do imóvel da executada, mesmo não estando em seu nome. Isso porque ela comprou, escriturou, mas ainda não registrou o imóvel... Ao fazer o pedido, o causídico disse que a prova da propriedade de fato do imóvel é incontestável, conforme certidão de Escritura Pública de Compra e Venda e titularidade do IPTU

Conforme registrou, a embargante retirou certidões negativas do vendedor nos órgãos pertinentes (Receita Federal, Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Serviço... Isso porque, segundo regra geral, o ato de aquisição de bem imóvel pressupõe a pesquisa junto ao Registro de Imóveis acerca da inexistência de impedimentos para transferência da titularidade do imóvel... Se ele tirou as certidões necessárias e fez a compra com boa-fé, o ato é legal

que têm seguro de conclusão da obra feito pela construtora; Exija da construtora, até a entrega das chaves, cópias da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Auto de Conclusão - o habite-se, da Prefeitura... Verifique na Prefeitura se a planta do imóvel está aprovada e se a incorporação está registrada no Cartório de Registro de Imóveis; Consulte o Distribuidor Civil e a Justiça Federal para saber se há ação... Ponha no contrato uma cláusula que garanta a visita ao imóvel durante a obra

Segundo ele, certidões negativas a partir desta origem não são suficientes para se comprovar que o imóvel usucapiendo não está registrado, principalmente porque as medidas e confrontações foram fornecidas... da área em questão nos cartórios de registros de imóveis da região... O relator explicou que as certidões que atestam que um determinado imóvel não está registrado têm que ser interpretadas exatamente por aquilo que dizem: não se localizou o imóvel com as exatas características

Exigências Romer Augusto Carneiro explica que, para obter a vantagem da redução de 50%, basta requerer o benefício junto ao cartório e apresentar certidões negativas de propriedade de imóvel... ao cartório de registro de imóveis... Ele ressalta que não é incomum o espanto das pessoas que adquirem imóveis por meio de financiamento, quando se deparam com a necessidade do pagamento dos emolumentos para registro do contrato de financiamento

sobre a existência de ações possessórias ou sucessórias envolvendo o imóvel; 10- Certidão positiva ou negativa de registro do imóvel... autenticadas do CPF e da Carteira de identidade do interessado e de seu procurador; 3- Cópia autenticada de comprovante do estado civil atualizado ou declaração de união estável; 4- Cópia autenticada de certidão... bem como matrículas destes imóveis; 8- Declaração individual de respeito de limites de todos os confrontantes do imóvel, com firmas reconhecidas; 9- Declaração, assinada pelo interessado, com firma reconhecida

Segundo o magistrado, certidões negativas a partir desta origem não são suficientes para comprovar que o imóvel usucapiendo não está registrado, principalmente porque as medidas e confrontações foram fornecidas... da área em questão nos cartórios de registro de imóveis da região... O relator explicou que as certidões que atestam que um determinado imóvel não está registrado têm de ser interpretadas exatamente por aquilo que dizem: não se localizou o imóvel com as características

Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), seria desarrazoado querer que, no caso de alienações sucessivas de imóveis, o comprador tivesse de investigar as certidões negativas de todos os proprietários... Antes de comprar um imóvel, uma pessoa verificou que não havia registro de penhora ou qualquer outro impedimento à aquisição... Entretanto, a construtora, primeira proprietária do imóvel, teve um débito tributário inscrito na dívida ativa pela Fazenda Nacional antes de realizar a primeira venda

A instrução normativa originalmente exigia certidão negativa de débitos, mas foi alterada para admitir também a certidão positiva com efeitos de negativa, atendendo aos protestos do setor imobiliário... poderá ocorrer mediante a apresentação da certidão negativa de débitos tributários, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, relativos ao imóvel, até a data da operação”... Como é normal que compradores solicitem a certidão negativa de débitos tributários, à primeira vista, a nova norma não teria trazido mudanças significativas para o mercado

de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita... de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais. b) imóveis rurais: via original da certidão negativa... de casamento (se casados) -> documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver): a) imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro