Cobrança de Dívida Inexistente em Notícias

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  • Dívida de jogo de azar no exterior pode ser cobrada no Brasil, diz STJ

    Notícias11/07/2017Consultor Jurídico
    “Não ofende a soberania nacional a cobrança de dívida de jogo, visto que a concessão de validade a negócio jurídico realizado no estrangeiro não retira o poder do Estado em seu território e nem cria nenhuma... Ele sustenta que assinou diversos documentos a pedido do cassino na ocasião, entre eles um termo de autorrestrição que tornaria os créditos apostados fictícios e a dívida inexistente... As dívidas de jogo, por exemplo
  • Dívida contraída em Cassino em Las Vegas pode ser cobrada no Brasil

    Notícias10/07/2017Flávio Tartuce
    “Não ofende a soberania nacional a cobrança de dívida de jogo, visto que a concessão de validade a negócio jurídico realizado no estrangeiro não retira o poder do Estado em seu território e nem cria nenhuma... Ele sustenta que assinou diversos documentos a pedido do cassino na ocasião, entre eles um termo de autorrestrição que tornaria os créditos apostados fictícios e a dívida inexistente... Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil Fonte: Site do STJ A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita
  • Para STJ, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

    Notícias18/07/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    “Não ofende a soberania nacional a cobrança de dívida de jogo, visto que a concessão de validade a negócio jurídico realizado no estrangeiro não retira o poder do Estado em seu território e nem cria nenhuma... Ele sustenta que assinou diversos documentos a pedido do cassino na ocasião, entre eles um termo de autorrestrição que tornaria os créditos apostados fictícios e a dívida inexistente... A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no Brasil, submetendo-se ao ordenamento jurídico nacional
  • Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

    Notícias10/07/2017Superior Tribunal de Justiça
    “Não ofende a soberania nacional a cobrança de dívida de jogo, visto que a concessão de validade a negócio jurídico realizado no estrangeiro não retira o poder do Estado em seu território e nem cria nenhuma... Ele sustenta que assinou diversos documentos a pedido do cassino na ocasião, entre eles um termo de autorrestrição que tornaria os créditos apostados fictícios e a dívida inexistente... A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no Brasil, submetendo-se ao ordenamento jurídico nacional
  • Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

    Notícias10/07/2017Superior Tribunal de Justiça
    “Não ofende a soberania nacional a cobrança de dívida de jogo, visto que a concessão de validade a negócio jurídico realizado no estrangeiro não retira o poder do Estado em seu território e nem cria nenhuma... Ele sustenta que assinou diversos documentos a pedido do cassino na ocasião, entre eles um termo de autorrestrição que tornaria os créditos apostados fictícios e a dívida inexistente... A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no Brasil, submetendo-se ao ordenamento jurídico nacional
  • STJ – Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

    “Não ofende a soberania nacional a cobrança de dívida de jogo, visto que a concessão de validade a negócio jurídico realizado no estrangeiro não retira o poder do Estado em seu território e nem cria nenhuma... Ele sustenta que assinou diversos documentos a pedido do cassino na ocasião, entre eles um termo de autorrestrição que tornaria os créditos apostados fictícios e a dívida inexistente... A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no Brasil, submetendo-se ao ordenamento jurídico nacional
  • TJMS – Banco deve indenizar avalista em financiamento e declarar dívida inexistente

    A instituição financeira alegou ainda que não efetuou cobrança de forma indevida, pois agiu em exercício regular do direito de credor... Alega ainda a autora que em 6 de dezembro de 2013, o cliente, após acordo extrajudicial com a ré, quitou a totalidade da dívida, por meio de boleto bancário, findando assim a sua obrigação... No entanto, conta a avalista que, decorrido mais de um ano da quitação, constatou o seu nome negativado, embora inexistente o débito e, ao tentar resolver o problema com a instituição, nada era solucionado
  • Cobrança da Vivo indevida: Você passou por isso?

    Notícias08/01/2021Emanuel Gonçalves da Silva
    Cobrança indevida e danos morais Deve-se denunciar a cobrança da Vivo por danos morais nos seguintes casos: Dívidas prescritas ; Contas que já foram pagas; Tarifas inexistentes; Serviços não contratados... Se inscreva no perfil SOS Dívidas no Tik Tok para ter acesso a conteúdos exclusivos sobre a cobrança da Vivo... Como funciona o setor de cobrança da Vivo? O setor de cobrança da Vivo não tem uma reputação boa. Pois, muitas pessoas são cobradas por dívidas que já foram pagas há meses
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