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Dívida de jogo de azar no exterior pode ser cobrada no Brasil, diz STJ
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
Nem tudo o que acontece em Las Vegas, fica em Las Vegas. As dívidas de jogo, por exemplo. A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no Brasil, submetendo-se ao ordenamento jurídico nacional. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível que o cassino Wynn Las Vegas, dos EUA, cobre um brasileiro que deixou dívida superior a US$ 1 milhão em torneio de pôquer no local.
O ministro relator do caso, Villas Bôas Cueva, lembrou que a ação foi ajuizada no Brasil em virtude do domicílio do réu, mas a dívida...
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