Concessão de Prazo Para Juntada de Contestação e Documentos em Notícias

de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. § 4o A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade... O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado

JUNTADA. NÃO-OCORRÊNCIA... Requer, pois, a concessão de liminar, para que seja determinada a retirada das placas publicitárias e deferido o pedido de direito de resposta, além da aplicação das demais penalidades previstas na legislação... para a solução das reclamações e representações, entenda que autor e réu devem apresentar, vale dizer, produzir, com as respectivas peças (inicial e contestação), as provas com as quais pretende sustentar

A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados... Intime-se o Tribunal requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações acerca do alegado na inicial. Intimem-se. Cumpra-se com urgência... No caso em tela, num juízo de cognição sumária, é possível vislumbrar a presença dos pressupostos autorizadores para concessão da medida liminar

Enunciado 21 PRAZO DE CONTRADITÓRIO PARA DOCUMENTO... Enunciado 29 PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. Aplica-se ao processo do trabalho o prazo máximo de 30 (trinta) dias para prolação de sentença previsto no art. 366 do CPC... É compatível com o Processo do Trabalho a regra do art. 300 , § 1º, do CPC , que faculta ao Juiz dispensar, para fins de concessão da tutela de urgência, a exigência de caução quando a parte economicamente

Com a contestação vieram aos autos os documentos de fls. 501/739. Os autores se manifestarem às fls. 746/764 sobre a resposta dos réus, acostando os documentos de fls. 766/865... Regularize-se a juntada de fls. 377 eis que a mesma encontra-se invertida. A lide versa direito marcário e eventual ofensa à dignidade dos autores relacionada a tais questões... matéria de falências e concordatas: I – processar e julgar: (…) e) as causas relativas à propriedade industrial e nome comercial; (grifo nosso) (…) Rejeito a preliminar de prescrição, considerando que o prazo

no prazo do art. 357... Ao final, requer seja conhecido e provido o presente Agravo de Instrumento para determinar que o agravado acoste aos autos, junto com a contestação, o contrato firmado entre as partes... A AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO NA AÇÃO REVISIONAL NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL SE HÁ POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO PELA PARTE RÉ. 2

PRAZO DE CONTRADITÓRIO PARA DOCUMENTO... PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. Aplica-se ao processo do trabalho o prazo máximo de 30 (trinta) dias para prolação de sentença previsto no art. 366 do CPC . Enunciado 30... É compatível com o Processo do Trabalho a regra do art. 300 , § 1º, do CPC , que faculta ao Juiz dispensar, para fins de concessão da tutela de urgência, a exigência de caução quando a parte economicamente

juntada do original, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento”),concedo prazo de dez dias para que o interessado Mauro de Oliveira traga a estes autos os originais dos documentos postos a fls. 12... Ao 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital para manifestação sobre os documentos apresentados pelo requerente. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos... Se nãohouver juntada da procuração, tornem os autos conclusos para extinção. Int. São Paulo

petições iniciais, tutelas de urgências, contestações, petições, recursos inominados, contrarrazões de recurso inominado, triagens, ofícios e demais documentos pertinentes... petições iniciais, tutelas de urgências, contestações, petições, recursos inominados, contrarrazões de recurso inominado, triagens, ofícios e demais documentos pertinentes; II – Coordenar, orientar e... Art. 7º: O programa terá prazo indeterminado

de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação, no site www.concursosfcc.com.br vedada a juntada de documentos e retificação do Número... a concessão de readaptação ou aposentadoria por invalidez. 6... de dois dias úteis após a publicação indicada no item 5.12, vedada a juntada de documentos. 5.12.2 No dia 07/08/2017 serão divulgados no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br as respostas