Cpc , Art. 942 em Notícias

Foi invocada a aplicabilidade da regra do art. 942 , caput, do novo Código de Processo Civil ( CPC ) e, com os votos dos desembargadores convocados, prevaleceu o voto divergente.

NCPC... do novo CPC... Dica: Novo CPC prevê embargos infringentes no rol de recursos? NÃO

Por esses motivos, não é possível admitir a dispensa do quinto julgador, integrante necessário da composição do quórum ampliado do art. 942 do Código de Processo Civil de 2015 , sob o argumento de que... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A técnica de ampliação do colegiado previu a inclusão de julgadores adicionais, conforme dispõe o art. 942 do CPC/2015 ,"em número suficiente para garantir a possibilidade de... DESTAQUE Constitui ofensa ao art. 942 do CPC/2015 a dispensa do quinto julgador, integrante necessário do quórum ampliado, sob o argumento de que já teria sido atingida a maioria sem possibilidade de inversão

De acordo com a decisão unânime, é inaplicável a técnica de julgamento do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude quando a decisão não

do CPC ; a análise do recurso pelo colegiado estendido não fica restrita apenas ao capítulo do julgamento em que houve divergência, cabendo aos novos julgadores a apreciação da integralidade do recurso... obrigatória e deve aplicada de ofício, sem necessidade de requerimento das partes; quem já tiver proferido votos poderá modificar o posicionamento no novo julgamento, também conforme estabelece o artigo 942

Além disso, no julgamento dos aclaratórios, a turma entendeu que foi equivocamente aplicada a técnica de ampliação do julgamento prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 .

A 2ª Câmara Comercial do TJ, em sessão realizada nesta semana, inaugurou a técnica prevista no artigo 942 do novo Código de Processo Civil , diante de julgamentos cujos resultados não alcançam a unanimidade... O novo Código de Processo Civil foi instituído pela Lei n. 13.105 /2015 e entrou em vigor em 18 de março de 2016

Dando aplicabilidade à técnica de julgamento não unânime (art. 942 , do CPC/15 ), foram colhidos os votos dos demais integrantes do colegiado, Des. Ney Teles de Paula e Des... do CPC/15 ), trata-se de julgado recente que gerou jurisprudência importante para o Direito Processual Civil... TJ-GO, haja vista a especificidade do caso – suspensão ´ oppe judicis ´ da execução que importou em suspensão da fluência do prazo para embargar –, bem como da composição ampliada do julgamento (art. 942

Dando aplicabilidade à técnica de julgamento não unânime (art. 942 , do CPC/15 ), foram colhidos os votos dos demais integrantes do colegiado, Des. Ney Teles de Paula e Des... do CPC/15 ), trata-se de julgado recente que gerou jurisprudência importante para o Direito Processual Civil... TJ-GO, haja vista a especificidade do caso – suspensão ´ oppe judicis ´ da execução que importou em suspensão da fluência do prazo para embargar –, bem como da composição ampliada do julgamento (art. 942

DESTAQUE Aplica-se a técnica de julgamento ampliado (art. 942 do CPC ) ao agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 461 , § 6º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 537 , § 1º e § 2º PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 706/STJ Saiba mais:... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 356 Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 713 QUARTA TURMA Processo AgInt no REsp 2.015.374-SP , Rel