Cláusula Assecuratória em Notícias

Uma das cláusulas estipula que, no período de uso exclusivo, o estádio será entregue à Fifa livre de quaisquer direitos de terceiros e oportunidades... utilização das cadeiras, além de sua natureza transitória, se traduz em circunstância fática indispensável à preservação do compromisso assumido internacionalmente, além de revelar-se como medida assecuratória

Uma das cláusulas estipula que, no período de uso exclusivo, o estádio será entregue à Fifa livre de quaisquer direitos de terceiros e oportunidades... utilização das cadeiras, além de sua natureza transitória, se traduz em circunstância fática indispensável à preservação do compromisso assumido internacionalmente, além de revelar-se como medida assecuratória

Uma das cláusulas estipula que, no período de uso exclusivo, o estádio será entregue à Fifa livre de quaisquer direitos de terceiros e oportunidades... utilização das cadeiras, além de sua natureza transitória, se traduz em circunstância fática indispensável à preservação do compromisso assumido internacionalmente, além de revelar-se como medida assecuratória

Tratando-se de contrato de trabalho a título de experiência, sem a previsão de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, não é devido o aviso prévio indenizado quando rescindido antecipadamente

"É certo, como tem advertido o Supremo Tribunal Federal, que a garantia da intangibilidade profissional do advogado não se reveste de caráter absoluto, eis que a cláusula assecuratória dessa especial prerrogativa... profissional e na defesa de seu constituinte -, a causa de exclusão da delituosidade, tal como prevista no artigo 142 , inciso I , do Código Penal , que consagra, em favor desse profissional do Direito, a cláusula

"É certo, como tem advertido o Supremo Tribunal Federal, que a garantia da intangibilidade profissional do advogado não se reveste de caráter absoluto, eis que a cláusula assecuratória dessa especial prerrogativa... profissional e na defesa de seu constituinte -, a causa de exclusão da delituosidade, tal como prevista no artigo 142 , inciso I , do Código Penal , que consagra, em favor desse profissional do Direito, a cláusula

Isso porque o Ministério Público pretende executar cláusula do TAC firmado com a empresa responsável pela construção de empreendimento imobiliário... Adoção de todas as cautelas assecuratórias pela transportadora. Agravamento do risco pelo segurado. Ato culposo ou doloso. Responsabilidade Civil. Dever de indenização da seguradora. Exoneração... Discute suposto inadimplemento parcial de uma das cláusulas previstas no TAC firmado com o Ministério Público Estadual, alusivas a obras de melhorias e conservação em prédios, sob a alegação de que não

É certo, como tem advertido o Supremo Tribunal Federal, que a garantia da intangibilidade profissional do advogado não se reveste de caráter absoluto, eis que a cláusula assecuratória dessa especial prerrogativa... profissional e na defesa de seu constituinte , a causa de exclusão da delituosidade, tal como prevista no artigo 142 , inciso I , do Código Penal , que consagra, em favor desse profissional do Direito, a cláusula

Como o regimento interno do condomínio em questão (Associação Dos Permissionários da SQS 110 Bloco JK) não prevê cláusula assecuratória de prejuízos materiais experimentados pelos condôminos, ao contrário... que o condomínio apenas será responsabilizado pela reparação dos prejuízos experimentados pelos condôminos em decorrência de furtos praticados nas áreas comuns e autônomas do edifício quando houver cláusula

De acordo com o relator, tais medidas assecuratórias penais têm natureza distinta: enquanto o sequestro ostenta um interesse público – retenção e confisco de bens adquiridos com proventos de infração –... “Considerando a natureza peculiar da medida assecuratória penal de sequestro – verificada a partir do interesse público (aquisição com proventos da infração penal) e do fato de que a expropriação ocorre... Para os ministros, a cláusula que estende a novação aos coobrigados só tem efeito para os credores que aprovaram o plano de recuperação sem nenhuma ressalva, não sendo eficaz, portanto, em relação aos