Contrato Administrativo em Notícias

A PRF não possui mais nenhum vínculo administrativo com a polêmica organizadora Funrio... Será com este montante que o órgão arcará com as despesas do contrato que será feito com uma nova empresa... A informação é de que o contrato foi rescindo pelo fato de a empresa organizadora ter descumprido as obrigações presentes nas cláusulas do documento

A PRF não possui mais nenhum vínculo administrativo com a polêmica organizadora Funrio... Será com este montante que o órgão arcará com as despesas do contrato que será feito com uma nova empresa. Fonte: Correioweb... A informação é de que o contrato foi rescindo pelo fato de a empresa organizadora ter descumprido as obrigações presentes nas cláusulas do documento

Para tanto, deve a Administração Pública expressar de forma clara no edital de licitação e no respectivo contrato administrativo qual a referência a ser utilizada (a data limite para a apresentação da... administrativo, uma vez que a Lei Federal n. 10.192 /2001, que trata do instituto do reajuste dos contratos administrativos, dispõe de forma clara que os contratos com prazo de duração igual ou superior... conselheiro Osmar Jeronymo após profundo estudo informou que “diante dos conceitos apresentados no presente relatório não há que se falar em alteração de data-base para o cômputo do período de reajuste de contrato administrativo

Divoncir Schreiner Maran, constitui e designa membros da Comissão de Revisão dos Contratos Administrativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul... Esta é mais uma medida com o objetivo de racionalizar o gasto público no âmbito do Poder Judiciário Estadual, considerando que a prorrogação ou celebração de novos contratos administrativos devem observar... A Comissão de Revisão dos Contratos Administrativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul é composta pelo juiz auxiliar da Presidência, Flávio Saad Peron, pelo diretor-geral da Secretaria

A Justiça Estadual decretou a nulidade de um Contrato Administrativo firmado entre uma mulher e o Município de Sant'Ana do Livramento... "Importante salientar, ainda, que o contrato administrativo de cessão onerosa de uso não prevê nenhum tipo de reembolso à autora pelo valor pago pela carneira", acrescenta... Direito Carmen Lucia Santos da Fontoura, foi pela parcial procedência do pedido formulado pela autora no sentido de, com base no artigo 269 , I , do Código de Processo Civil , decretar a nulidade do Contrato Administrativo

O processo TCE/MS 2820/2009, foi relatado pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, celebrado sob o contrato administrativo nº 058/2009, entre a prefeitura municipal de Iguatemi e a empresa Kleszcz... prefeitura municipal de Tacuru e a empresa Paulo Junges Advogados Associados para contratação de assessoria jurídica cujo conselheiro votou pela ilegalidade e irregularidade da execução financeira do contrato administrativo... administrativo nº 08/2005, além de aplicar multa de 300 UFERMS ao prefeito de Tacuru à época, Cláudio Rocha Barcelos

Com 40 horas de carga horária, o curso aborda diversos temas, entre eles: o panorama geral do contrato administrativo, alterações nas leis, prerrogativas da Administração e sanções administrativas... Ao final, o participante deverá ser capaz de formalizar contratos administrativos, promover alterações e identificar pontos sensíveis, entre outros aspectos... Estão abertas, desde esta segunda-feira (2), as inscrições para o curso virtual “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com

Entre os temas abordados nesses dois dias estão: conceito e características do contrato e o que distingue um contrato administrativo; definição de responsabilidade, atribuições e competências; gestão de... O curso tem por objetivo capacitar e reciclar os servidores que atuam na elaboração, acompanhamento e execução de procedimentos de gestão de contratos administrativos... A Seção Judiciária do Paraná realiza até esta sexta-feira (18/07), em Curitiba, o Curso de Gestão de Contratos Administrativos, ministrado pelo Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, do Tribunal de

Dividido em três módulos, o Curso de Licitação e Contratos Administrativos está sendo ministrado na Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, das 15h às 20h, pelo professor Jorge Ferreira Lobo

O ato administrativo, no Estado democrático de direito, está subordinado ao princípio da legalidade (CF, arts. 5º, II, 37, caput , e 84, IV), o que equivale assentar que a Administração poderá atuar tão