Contrato de Cessão de Uso de Imóvel em Notícias

De acordo com o relatório e análise feitos pelo Procurador Pedro Dias , a área é de domínio da União Federal tendo sido firmado um contrato de cessão de uso gratuito do respectivo terminal entre a União... Federal e o Estado de Sergipe, onde constam cláusulas que o mesmo será utilizado apenas para o transporte aquático e prevê a nulidade da cessão de uso acaso a mesma seja predestinada... Sendo um bem da União, o contrato determina que a cessão é onerosa e só é possível para fins de utilização como terminal hidroviário

A segurança jurídica decorrente do contrato de locação que tem como objeto bens imóveis, em determinados casos, depende do ingresso deste contrato no Registro de Imóveis... No mesmo sentido, o artigo 27 da Lei 8.245 /1991 adverte que, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir... Pelo teor da norma, a locação ocorre quando uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição

Projeto de Lei Ordinária nº 2155/2014, do Poder Executivo, autorizando o Estado a celebrar contrato de cessão de uso, em favor da Organização Social Núcleo Gestor do Porto Digital, de imóvel localizado... Projeto de Lei Ordinária nº 2157/2014, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a celebrar contrato de cessão de uso, em favor da Organização Social Núcleo Gestor do Porto Digital, de imóvel localizado

de uso dos Ginásios e Praças Esportivas do Estado e concede Cheque Comunitário para os respectivos imóveis. 1.981/14 G- Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, o Bônus por... montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à ASSOCIAÇAO CULTURAL "ARRAIÁ CHAPÉU DO VOVÔ". 1.979/14 G - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 129, de 29 de abril de 2014. 1.980/14 G - Autoriza a cessão de uso... Exercício de Serviços de Saúde. 155/14 SES - Parecer conclusivo sobre Relatório nº. 009/2013, de monitoramento e Avaliação da Execução do Contrato de Gestão nº. 024/2012 - HGG/ISG

O relator destacou que, “reconhecido que ambos são titulares do direito real de usufruto, e não sendo viável o exercício simultâneo do direito, absolutamente possível a cessão do bem imóvel, a título oneroso... a terceiro (v.g., contrato de aluguel), cuja remuneração há de ser repartida, em porções iguais, entre os ex-cônjuges... o pagamento de valor correspondente à metade do valor estimado do aluguel do imóvel

O relator destacou que, “reconhecido que ambos são titulares do direito real de usufruto, e não sendo viável o exercício simultâneo do direito, absolutamente possível a cessão do bem imóvel, a título oneroso... a terceiro (v.g., contrato de aluguel), cuja remuneração há de ser repartida, em porções iguais, entre os ex-cônjuges... o pagamento de valor correspondente à metade do valor estimado do aluguel do imóvel

O relator destacou que, “reconhecido que ambos são titulares do direito real de usufruto, e não sendo viável o exercício simultâneo do direito, absolutamente possível a cessão do bem imóvel, a título oneroso... a terceiro (v.g., contrato de aluguel), cuja remuneração há de ser repartida, em porções iguais, entre os ex-cônjuges... o pagamento de valor correspondente à metade do valor estimado do aluguel do imóvel

e o prazo de cessão de uso... Os dados do cadastro auxiliarão o poder público na fiscalização dos imóveis cedidos pelo governo, contendo informações como finalidade de utilização, nomes dos responsáveis pelo imóvel, número do contrato... O PL 297/10, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM), institui o Cadastro Estadual de Imóveis cedidos pelo Estado de Santa Catarina

O imóvel para instalação da unidade do MPF foi cedido, a título gratuito, através de um contrato de cessão de uso assinado, em 28 de junho de 2012, com a Prefeitura Municipal de Patos... Trata-se da Procuradoria da República em Patos, que funcionará em imóvel localizado na Avenida Doutor Pedro Firmino, 55, centro da cidade

O relator destacou que, “reconhecido que ambos são titulares do direito real de usufruto, e não sendo viável o exercício simultâneo do direito, absolutamente possível a cessão do bem imóvel, a título oneroso... a terceiro (v.g., contrato de aluguel), cuja remuneração há de ser repartida, em porções iguais, entre os ex-cônjuges... o pagamento de valor correspondente à metade do valor estimado do aluguel do imóvel