Projetos aprovados na Reunião Plenária de hoje (09/12)

Redação Final

Projeto de Lei Ordinária nº 1623/2013, do deputado Adalto Santos, do PSB, alterando a Lei Estadual nº 12.098/2001, proibindo a fabricação, venda e comercialização no Estado, de brinquedos que tenham formato, característica e/ou cor semelhante às armas verdadeiras.

Projeto de Lei Ordinária nº 1793/2014, do deputado Augusto César, do PTB, sobre a regularização dos estabelecimentos e o registro de produtos utilizados no procedimento de pigmentação artificial permanente da pelé (tatuagem).

Projeto de Lei Ordinária nº 2068/2014, da deputada Raquel Lyra, do PSB, sobre a obrigatoriedade de os supermercados e hipermercados exporem aos consumidores, num mesmo local ou gôndola, todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a utilização de glúten.

Projeto de Lei Ordinária nº 2155/2014, do Poder Executivo, autorizando o Estado a celebrar contrato de cessão de uso, em favor da Organização Social Núcleo Gestor do Porto Digital, de imóvel localizado na Rua Marquês do Recife, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Projeto de Lei Ordinária nº 2156/2014, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social em favor do Movimento Pró-Criança.

Projeto de Lei Ordinária nº 2157/2014, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a celebrar contrato de cessão de uso, em favor da Organização Social Núcleo Gestor do Porto Digital, de imóvel localizado na Praça do Diário S/N, antigo prédio do Diário de Pernambuco, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Projeto de Lei Ordinária nº 2158/2014, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.225/2013, sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, de modo a inserir a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI - na estrutura da Secretaria das Cidades, retirando-a da Secretaria de Infraestrutura.

Projeto de Lei Ordinária nº 2159/2014, do Poder Executivo, alterando a Lei nº 14.921/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Primeira Discussão

Projeto de Lei Ordinária nº 2160/2014, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.654/1991, sobre o processo administrativo-tributário relativo à informatização.

Projeto de Lei Ordinária nº 2167/2014, do Poder Executivo, referente à criação do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (com emenda modificativa nº 01, da Comissão de Justiça).

Projeto de Lei Ordinária nº 2168/2014, do Poder Executivo, criando o Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (com emenda modificativa nº 01, da Comissão de Justiça).

Projeto de Lei Ordinária nº 2169/2014, do Poder Executivo, que altera as Leis nº 12.731/2004, declarando de natureza policial as funções exercidas pelos militares estaduais, e nº 12.341/2003, que altera a Lei nº 6.783/1974.

Projeto de Lei Ordinária nº 1526/2013, do deputado Betinho Gomes, do PSDB, declarando de utilidade pública a Associação sem fins lucrativos Manaíra.

Projeto de Lei Ordinária nº 2101/2014, do deputado Alberto Feitosa, do PR, que acrescenta a denominação "Governador Eduardo Campos" à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

Projeto de Resolução nº 2150/2014, do deputado Rodrigo Novaes, do PSD, que concede o Título de Cidadã de Pernambuco à Andrea Fernandes Nunes Padilha.

Segunda Discussão

Projeto de Resolução nº 2144/2014, da Mesa Diretora, alterando a Resolução nº 646/2003, que cria o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado e a Comissão de Ética Parlamentar.

Projeto de Resolução nº 2145/2014, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 905/2008, instituindo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco.