Decisão Que Determinou a Expedição de Mandado de Reintegração de Posse em Notícias

A ação de reintegração de posse da área foi ajuizado pela Terracap - Companhia Imobiliária de Brasília, no último dia 26, na mesma data, o magistrado determinou a expedição de mandado de reintegração... Na decisão pela reintegração, o juiz considerou as provas apresentadas pela Terracap suficientes em relação à posse da área e ao esbulho dos invasores... Logo, como bens públicos, são insuscetíveis de aquisição por usucapião, como também não servem à constituição de posse na acepção exata que lhe é dada pelo Código Civil . afirmou

de posse foi ajuizado pela Terracap - Companhia Imobiliária de Brasília, no último dia 26, na mesma data, o magistrado determinou a expedição de mandado de reintegração, dando prazo de cinco dias para... Na decisão pela reintegração, o juiz considerou as provas apresentadas pela Terracap suficientes em relação à posse da área e ao esbulho dos invasores... Logo, como bens públicos, são insuscetíveis de aquisição por usucapião, como também não servem à constituição de posse na acepção exata que lhe é dada pelo Código Civil ."afirmou

Em caso de descumprimento, o magistrado determinou a expedição de mandado de reintegração de posse, ficando autorizada a utilização de força pública necessária ao cumprimento da medida... Ultrapassado o prazo, expeça-se mandado de reintegração de posse, desde já ficando autorizado a utilização de força pública necessária ao cumprimento da medida. Intimem-se quanto a presente decisão... Proc. 10900034840 Confira abaixo a íntegra do despacho : A ação de reintegração de posse (antigo interdito recuperandae possessionis dos romanos) tem como fito restituir o possuidor na posse, em caso de

de posse e determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) comunicasse os índios sobre a decisão... A Polícia Federal e Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais (Cigcoe) cumprem mandado de reintegração de posse na propriedade, ocupada pelos índios desde o dia 15 de maio... Um mandado de reintegração de posse para a Buriti foi expedido pela Justiça no mesmo dia da invasão, mas foi suspenso no último dia 20 em razão da reunião de conciliação que já estava marcada para essa

A magistrada determinou a expedição de mandado de imissão na posse (ato judicial pelo qual a posse de um bem é entregue a determinada pessoa)... A liminar foi concedida em ação de reintegração de posse proposta pelo Estado de São Paulo... Cabe recurso da decisão

Em 26/11/2013, a Juíza Federal Titular proferiu decisão, indeferindo a liminar de reintegração de posse requerida pela FUNAI. 4... negou a liminar, a fim de se determinar a reintegração de posse no imóvel ocupado. 5... respectivo mandado de desocupação

A desocupação voluntária deverá ocorrer no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de mandado para desocupação compulsória. Processo: 2012 01 1 156049-8... A desocupação foi pedida em Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela Terracap, que comprovou ser proprietária da área ilegalmente ocupada... O juiz da Vara do Meio Ambiente do DF determinou, em caráter liminar, a desocupação imediata dos lotes de terrenos urbanos resultantes do loteamento Setor Habitacional Catetinho – SHCT/RAV VIII, objeto

Não houve expedição de nova ordem, por isso, não haverá reintegração de posse no dia 1º. Um dos processos foi suspenso porque um dos réus morreu... Ao todo, são três processos, cada um com dez réus, todos com o mesmo teor, que é a reintegração de posse da área da União... No entanto, o defensor público Átila Ribeiro Dias explica que não há indicativos de execução do mandado de reintegração de posse na quarta-feira (1º), como previsto pelos moradores."

do mandado de imissão de posse em favor da UFRJ... Os procuradores da Coordenação de Matéria Finalística da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) requereram, então, junto à 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o cumprimento da decisão com a expedição... A ação teve início em 1971, quando a UFRJ requereu, na justiça, a reintegração do imóvel ocupado indevidamente pelo Canecão, desde 1967

No entanto, o pedido foi negado pelo juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a expedição de novo mandado de reintegração... Na peça, a SGCT relata que a decisão de 1ª instância foi tomada em ação ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que visava a reintegração na posse... O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgou procedente o pedido, determinando a reintegração da autarquia na posse do imóvel