Descumprimento de Contrato de Compra e Venda de Veículo em Notícias

A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que fixou, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 75 mil, valor recebido da venda do veículo... O Banco Daycoval recorreu ao TJMA, alegando dano grave em caso de liberação de gravame do veículo com garantia em seu favor, registrada antes da compra do veículo pelo consumidor... do contrato de alienação fiduciária realizado entre o banco e a concessionária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso relativo a inadimplência em contrato de compra e venda de automóvel, entendeu que a pretensão do recorrente não poderia ser atendida... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença, para a qual o autor não tinha direito à indenização pela desvalorização do veículo, pois a multa prevista no contrato já objetivava prefixar... de mora, ou seja, de descumprimento parcial de uma prestação ainda útil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso relativo a inadimplência em contrato de compra e venda de automóvel, entendeu que a pretensão do recorrente não poderia ser atendida... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença, para a qual o autor não tinha direito à indenização pela desvalorização do veículo, pois a multa prevista no contrato já objetivava prefixar... de mora, ou seja, de descumprimento parcial de uma prestação ainda útil

como consócio morte súbita, compra premiada ou venda premiada... em nítida tentativa de desobedecer a decisão da própria Justiça Federal. “ Morte súbita” - As empresas condenadas denominam os seus contratos de compra e venda futura, entretanto, realizam o que é conhecido... Além das empresas cujos bens foram bloqueados, a fim de garantir o pagamento de multa por descumprimento da decisão, devem cumprir a liminar as empresas D+ Motos, CVC Comércio de Veículos Conquista, Fábia

O art. 2º da Lei n. 10.485 /2002, por sua vez, permitiu a exclusão dos valores recebidos pelo fabricante ou importador nas vendas diretas ao consumidor final dos veículos, decorrentes da intermediação... Contrato firmado antes do deferimento do pedido de recuperação judicial. Venda das mercadorias em data posterior. Natureza concursal do crédito. Art. 49, caput , da Lei n. 11.101 /2005... Nos termos do que dispõem os arts. 534 e 535 do Código Civil , pelo contrato estimatório, também chamado de"venda em consignação", o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado

Assim, entrou em contato com o serviço de atendimento ao consumidor e descobriu que a nota fiscal do veículo comprado foi emitida em 19 de julho de 2011, em nome de outra pessoa, quando o contrato de compra... e venda ocorreu em 25 de agosto de 2011... Em contestação, a concessionária pediu improcedência da ação, pois, no ato da venda, informou que houve a entrega de todos os documentos do veículo, inclusive da chave reserva e cartão CODE

Descumprimento de cláusula contratual e contrato psicológico A discussão teve foco no descumprimento pela empresa reclamada de cláusula constante do contrato feito com o autor da reclamação trabalhista... Na inicial, ele esclareceu que era único proprietário de uma empresa denominada Coopercompras Ltda., com atividades de intermediação de compra e venda de produtos destinados ao meio rural, difusão de práticas... Entenda o caso Um ex-empresário ajuizou ação para receber verbas salariais e contratuais em razão de descumprimento do contrato de trabalho

do compromisso de compra e venda, havendo presunção de prejuízo do promitente comprador... DESTAQUE É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante . Indenização

e venda ao cedente, em que reconhece o recebimento do valor total do veículo arrendado... A entidade financeira cedente em contrato de leasing tem de dar ao último comprador do veículo os documentos necessários à transferência do bem junto ao Detran... Porém, a financeira não liberou a declaração de quitação de contrato para que ele pudesse efetuar a transferência do automóvel no Detran, sob a alegação de que não havia sido cientificada sobre a venda

e venda ao cedente, em que reconhece o recebimento do valor total do veículo arrendado”... A entidade financeira cedente em contrato de leasing tem de dar ao último comprador do veículo os documentos necessários à transferência do bem junto ao Detran... Porém, a financeira não liberou a declaração de quitação de contrato para que ele pudesse efetuar a transferência do automóvel no Detran, sob a alegação de que não havia sido cientificada sobre a venda