Emenda à Inicial Após Citação do Réu em Notícias

E tal improcedência precisa ser total, de modo que a eventual improcedência parcial não permite a solução da ação sem que se tenha a citação do réu... É hipótese excepcional de julgamento antecipado da lide (art. 330 , CPC ), que passa a ser autorizado, também, antes da citação do réu, se a conclusão do magistrado é pela improcedência”... O primeiro requisito é que a matéria alegada na petição inicial seja unicamente de direito. Como enfatiza Fredie Didier Jr

Nem se diga que a emenda violaria o artigo 264 e seu parágrafo único do CPC (feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas... a Emenda, novos ajuizamentos de ação de separação, devem ser extintas por impossibilidade jurídica do pedido, caso não sejam emendadas as iniciais para o pedido de divórcio... Nos casos de separação judicial ou extrajudicial já consolidadas antes da Emenda, é possível a ação de conversão da separação em divórcio

Além disso, é necessária a comprovação do prejuízo que o réu teria sofrido com a citada inversão”... após a alienação do veículo, desde que fosse comprovada a transferência de propriedade... Segundo o relator do recurso, ministro Benedito Gonçalves, a intepretação inicial dada pelo STJ ao artigo 134 do CTB afastava a responsabilidade do antigo dono pelas infrações administrativas cometidas

até 50% do valor da tabela do plano de saúde, após determinado número de consultas ou sessões de fisioterapia... ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS DE 05/03 A 11/03 Prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel (05/03) O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses... Imunidade previdenciária da Emenda Constitucional nº 47 para servidores com doença incapacitante não era autoaplicável (01/03) “ O art. 40 , § 21 , da Constituição Federal , enquanto esteve em vigor, era

Revelia – efeito do não comparecimento do réu para defender-se em juízo. Revisor – desembargador que analisa em segundo lugar o recurso ordinário, após o relator... Citação – ato pelo qual se chama a juízo o réu, dando-lhe a possibilidade de apresentar defesa. Coisa julgada – qualidade da decisão judicial contra a qual não cabe mais recurso... C Caput (latim) – refere-se ao enunciado ou parte inicial do artigo. Após o caput , sucedem-se os parágrafos, incisos e alíneas. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

(Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 – Tema 209) 3) A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades... extinção da execução fiscal não embargada ex officio , afastando-se o Enunciado Sumular 240 do STJ, segundo o qual “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 166) (Súmula 392/STJ). 14) É possível o prosseguimento da execução fiscal sem a necessidade de emenda ou substituição da CDA, quando, mediante

para adaptá-la à tutela coletiva. § 5º Havendo aditamento ou emenda da petição inicial, o juiz determinará a intimação do réu para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. § 6º O autor... Dar-se-á por meio de carta rogatória o pedido de cooperação entre órgão jurisdicional brasileiro e órgão jurisdicional estrangeiro para prática de ato de citação, intimação, notificação judicial, colheita... litisconsorte unitário do legitimado para condução do processo coletivo. § 7º O autor originário não é responsável por nenhuma despesa processual decorrente da conversão do processo individual em coletivo. § 8º Após

JOSUÉ MODESTO PASSOS Juiz de Direito Ordem de Serviço n. 01/2013 Sumário Prazo para emenda da petição inicial em ação de usucapião 1 Certidão lavrada para o despacho inicial de citação 2 Fontes de informação... Certidão lavrada para o despacho inicial de citação 2... no ato da citação, que o réu é falecido). 18.1

(o NCPC fala “emenda”), em até 5 dias... E após o prazo de dois anos para a propositura da ação revisional, ocorre coisa julgada... Tutela Cautelar incidental (ou incidente): o pedido cautelar é feito após (ou concomitante) o pedido principal

Não optando a parte requerente pela inclusão da União na lide, não cabe ao juiz estadual determinar que se proceda à emenda da inicial para requerer a citação da União para figurar no polo passivo, uma... Exclusão unilateral do usuário após dois anos de permanência sob o argumento de contrariedade à lei... Réu multirreincidente. Compensação proporcional. Art. 61 , I , do Código Penal . Readequação da tese firmada no Tema 585