Exceção de Pré-executividade em Execução de Honorários de Sucumbência em Notícias

EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA... pelo apelante referente ao período de descumprimento - Exceção de pré-executividade - Acolhimento parcial da exceção para determinar o prosseguimento da execução somente em relação aos honorários advocatícios... A condenação em honorários advocatícios é perfeitamente cabível na hipótese de oferecimento de exceção de pré-executividade, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, haja vista

Sentença de fls. 409/410 que, em autos de exceção de pré-executividade, julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 794, inciso I, do revogado Código de Processo Civil , vigente... Não houve condenação em honorários advocatícios diante da culpa recíproca das partes em relação à inscrição e/ou ao ajuizamento da execução fiscal. (...)... Assim, em atenção à segurança jurídica, aplica-se o princípio tempus regit actum , reportando a origem dos honorários e a avaliação da causalidade e dos riscos de sucumbência à inicial, pelo que as novas

Ele tentava a evitar o pagamento, mas a Terceira Turma concluiu que a decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a “eficácia de coisa julgada”, e não podem mais ser contestados por exceção de pré-executividade ( REsp 1.299.287 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )

Ele tentava a evitar o pagamento, mas a Terceira Turma concluiu que a decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a eficácia de coisa julgada, e não podem mais ser contestados por exceção de pré-executividade ( REsp 1.299.287 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )

Aldir Passarinho Junior, DJ 08.10.2007); (ii) “presente a improcedência da exceção de pré-executividade após a devida impugnação, configura-se a sucumbência sendo, portanto, cabível a condenação em honorários... POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO QUE CONTÉM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AFASTADA... Por fim, determinou o pagamento de honorários advocatícios em relação à interposição de exceção de pré-executividade pela Corol Cooperativa Agroindustrial

Ele tentava a evitar o pagamento, mas a 3ª Turma concluiu que a decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a eficácia de coisa julgada, e não podem mais ser contestados por exceção de pré-executividade ( REsp 1.299.287 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )

Ele tentava a evitar o pagamento, mas a Terceira Turma concluiu que a decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a “eficácia de coisa julgada”, e não podem mais ser contestados por exceção de pré-executividade ( REsp 1.299.287 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )

Ele tentava a evitar o pagamento, mas a Terceira Turma concluiu que a decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a eficácia de coisa julgada, e não podem mais ser contestados por exceção de pré-executividade ( REsp 1.299.287 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )

Ele tentava a evitar o pagamento, mas a Terceira Turma concluiu que a decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a “eficácia de coisa julgada”, e não podem mais ser contestados por exceção de pré-executividade ( REsp 1.299.287 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )

Ele tentava a evitar o pagamento, mas a Terceira Turma concluiu que a decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a “eficácia de coisa julgada”, e não podem mais ser contestados por exceção de pré-executividade ( REsp 1.299.287 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )