Exclusão de Um dos Réus do Pólo Passivo da Demanda em Notícias

Desta forma, surge-se a dúvida de qual seria a competência judicante em demandas que se encontram concessionárias de serviços públicos no polo passivo... Outrossim, analisar-se-á: qual teoria de responsabilidade civil aplica-se à CEB, o conceito legal de consumidor e a competência sentenciante das concessionárias, quando em polo passivo... À vista disso, serão realizadas análises de entendimentos jurisprudenciais referentes à competência sentenciante de concessionárias, quando se encontram em polo passivo litigioso, e da responsabilidade

Tanto o é que, a legitimação processual, para recorrer da decisão, é da pessoa jurídica de direito público a que pertence o agente supostamente coator, o que significa dizer que o polo passivo no mandado... Submissão dos réus a novo júri. Absolvição imediata. Impossibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, o juízo singular condenou o réu pela prática do delito previsto no art. 217-A , caput , c/c art. 226 , II , ambos do CP

A possibilidade de exclusão voluntária deve se circunscrever a uma classe ou subclasse de credores, que receberão seus créditos na forma originalmente contratada, situação devidamente informada aos demais... Já o furto cometido durante o repouso noturno, por ser uma norma incriminadora, tem sua extensividade vedada, visto que tem por consectário o agravamento da situação do réu... DESTAQUE Ficha de cadastro de trabalhadores emitida em nome de trabalhador rural em data anterior ao ajuizamento de demanda com pedido de aposentadoria rural configura documento novo apto a demonstrar

passivo da demanda por complementação de ações... No ponto, é antiga e firme a jurisprudência das turmas de direito privado, em afastar a legitimidade do (a) patrocinador (a) para figurar no polo passivo de litígios envolvendo participante e entidade... Exclusão do âmbito da matéria afetada. Tema 936

Réu falecido antes do ajuizamento da ação. Habilitação, sucessão ou substituição processual. Desnecessidade. Ausência de citação válida. Emenda à inicial para correção do polo passivo. Faculdade... a possibilidade de emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, sobretudo porque, evidentemente, ainda não terá havido ato citatório válido e, portanto, o aditamento à inicial é admissível... independentemente de aquiescência do réu, conforme expressamente autorizam os arts. 264 e 294 do CPC/1973, a fim de que o espólio seja o sujeito passivo da relação jurídico-processual em que deduzida

E, por conseguinte, se possui responsabilidade solidária para integrar o polo passivo de eventual ação... Litisconsórcio passivo. Não configuração... necessário, em razão de a demanda envolver direitos reais imobiliários, visto que possuem a mesma natureza das ações de nunciação de obra nova, distinguindo-se apenas em razão do estado em que se encontra

Desse modo, é possível a inclusão/sucessão dos sócios no polo passivo da demanda, em razão da dissolução regular da sociedade devedora, dispensado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Desse modo, é possível a inclusão/sucessão dos sócios no polo passivo da demanda, em razão da dissolução regular da sociedade devedora, dispensado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... EMPRESA QUE ENCERROU SUAS ATIVIDADES DEPOIS DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. SÓCIO QUE FICOU RESPONSÁVEL PELOS ATIVOS E PASSIVOS SUPERVENIENTES

DESTAQUE Em ação que pretende o fornecimento de medicamento registrado na ANVISA, ainda que não incorporado em atos normativos do SUS, é prescindível a inclusão da União no polo passivo da demanda... passivo da demanda, cabendo à parte autora escolher contra quem deseja litigar... sentido de que o funcionamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade solidária da União, dos Estados e dos Municípios, de modo que qualquer um destes entes possui legitimidade para figurar no polo passivo

Com esse fundamento requereu a exclusão do pólo passivo da demanda, por entender não ter nenhuma responsabilidade pelos supostos prejuízos noticiados na inicial (fls. 66)... Se o produto é produzido pela 1ª Ré e há indícios de sua responsabilidade mensurados pela Autora, é legítima a inclusão na demanda para figurar no pólo passivo... No sistema do CDC fica a critério do consumidor a escolha dos fornecedores solidários que irão integrar o pólo passivo da ação

Desse modo, sobressaem o interesse e a legitimidade do sócio devedor, tanto para figurar no polo passivo do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, quanto para recorrer da decisão... Devolução ao autor da demanda. Ausência de julgamento colegiado. Possibilidade... tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido; II - erro na identificação do sujeito passivo