Embargos de Declaração Não Acolhidos em Notícias

Por maioria, os ministros acolheram embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 766618... Nos embargos, a passageira alegava que seu caso não tratava de danos materiais, mas morais. Por isso, deveria ser aplicado o prazo de cinco anos do CDC... Esse questionamento foi acolhido pelos ministros na sessão de hoje

Embargos de declaração acolhidos. ( EDcl no AgRg no AREsp 1767425/RJ , Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA, julgado em 10/05/2022, DJe 17/05/2022)... EMBARGOS ACOLHIDOS. I – São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada... utm_medium=copy_link EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos. (EDcl no AgInt no AREsp 1495380/SP, Rel... NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1... Rejeitam-se os embargos declaratórios quando não se encontram presentes nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 . 3. Embargos de declaração rejeitados

A turma, inicialmente, não conheceu do recurso por questões processuais. Contra essa decisão, a segurada opôs os embargos, acolhidos na sessão desta terça... A decisão unânime se deu no julgamento de embargos de declaração no RE 1319935... Segundo ele, a jurisprudência do STF é de que não é dever legal a reposição de verbas recebidas de boa-fé para custear direitos fundamentais de natureza essencial

"Não se tem notícia de feriado ou qualquer outro motivo que ensejasse a oposição de embargos de declaração somente naquela data", assinalou o acórdão... na oposição dos segundos embargos de declaração... O pedido foi acolhido pela SDI-1, entendendo que julgar os embargos intempestivos sem examinar a prova da certidão de indisponibilidade causou o cerceamento do direito de defesa da parte

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acolheu parcialmente embargos de declaração, sem efeitos modificativos, opostos pela União contra o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário... Nos embargos, a União contestou a inclusão na ementa do acórdão do argumento de inconstitucionalidade material por violação ao artigo 150 , inciso II , da Constituição Federal , que não teria sido apreciada... De acordo com o relator, esta matéria não foi discutida pelo Plenário naquela ocasião, não sendo possível sua inclusão no acórdão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acolheu parcialmente embargos de declaração, sem efeitos modificativos, opostos pela União contra o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário... Nos embargos, a União contestou a inclusão na ementa do acórdão do argumento de inconstitucionalidade material por violação ao artigo 150 , inciso II , da Constituição Federal , que não teria sido apreciada... De acordo com o relator, esta matéria não foi discutida pelo Plenário naquela ocasião, não sendo possível sua inclusão no acórdão

Foram acolhidos os embargos de declaração apresentados nas ACOs 669 (Sergipe) e 700 (Rio Grande do Norte) para esclarecer que houve prescrição em relação aos valores referentes ao período anterior a 15... O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na sessão desta quarta-feira (18/12) o julgamento conjunto dos agravos regimentais e embargos de declaração apresentados nas ações que discutem o pagamento... Para a União, a matéria não estaria suficientemente madura para permitir que os ministros do STF decidissem os pedidos de forma individual, mas o argumento foi rejeitado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acolheu parcialmente embargos de declaração, sem efeitos modificativos, opostos pela União contra o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário... Nos embargos, a União contestou a inclusão na ementa do acórdão do argumento de inconstitucionalidade material por violação ao artigo 150 , inciso II , da Constituição Federal , que não teria sido apreciada... De acordo com o relator, esta matéria não foi discutida pelo Plenário naquela ocasião, não sendo possível sua inclusão no acórdão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acolheu parcialmente embargos de declaração, sem efeitos modificativos, opostos pela União contra o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário... Nos embargos, a União contestou a inclusão na ementa do acórdão do argumento de inconstitucionalidade material por violação ao artigo 150 , inciso II , da Constituição Federal , que não teria sido apreciada... De acordo com o relator, esta matéria não foi discutida pelo Plenário naquela ocasião, não sendo possível sua inclusão no acórdão