Ementa Lesão Corporal em Notícias

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA LESÃO CORPORAL DE ÂMBITO FAMILIAR - ART. 129 § 9º DO CP - CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO PELA FILHA CONTRA A MÃE - NÃO EVIDENCIADA SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE OU VULNERABILIDADE... Tratando-se de suposta lesão corporal de filha contra a mãe, no interior de sua residência, podemos falar que existe vínculo afetivo entre as envolvidas, porém, a violência não se deu em razão da vulnerabilidade... Delito de lesões corporais envolvendo agressões mútuas entre namorados não configura hipótese de incidência da Lei 11.340 /06, que tem como objeto a mulher numa perspectiva de gênero e em condições de

corporais na vítima que, após se desentender com o paciente, teria passado a apoiar um opositor político do recorrente... O Tribunal estadual, por maioria de votos , denegou a ordem, recebendo o acórdão a seguinte ementa (e-STJ fls. 101/103): HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL... Inexistência de grave lesão à ordem pública. II - A prorrogação não pode representar uma interferência indevida no mandato eletivo

A ementa recebeu a seguinte redação: Apelação Criminal. Crime De Trânsito. Lesão Corporal Culposa. Absolvição. Descabimento. Imprudência Caracterizada... corporal culposa na direção de veículo automotor. 2 Pena... Descabida a absolvição quando existe prova de que o agente não observou o seu dever de cuidado objetivo e, agindo de forma imprudente, sem carteira de habilitação e após ingerir bebida alcoólica, praticou lesão

para manter as quantias "Por se tratar de lesões corporais irreversíveis, a pensão é devida por toda a vida, pelo fato da grave limitação do autor em exercer atividade econômica laborativa Ementa A ementa... vítima e, ainda, pediram diminuição do valor arbitrado como verba indenizatória e que a pensão mensal fosse, apenas, até os 25 anos Contudo, o desembargador Olavo de Andrade avaliou a gravidade das lesões

Por se tratar de lesões corporais irreversíveis, a pensão é devida por toda a vida, pelo fato da grave limitação do autor em exercer atividade econômica laborativa... Ementa A ementa recebeu a seguinte redação: Apelação Cível. Indenização. Danos Morais e Estéticos. Aparelho Extrabucal. Paciente Menor Impúbere. Tratamento Odontológico Precoce... Contudo, o desembargador Olavo de Andrade avaliou a gravidade das lesões para manter as quantias

A ementa recebeu a seguinte redação: "Homicídio Simples. Após luta corporal, acusado desferiu cinco golpes de faca na vítima, ocasionando-lhe o óbito... O laudo pericial ressaltou que foram encontradas lesões nas mãos de Antônio que denotam tentativa de defesa

Logo, entre o cumprimento da pena pelos crimes de extorsão e lesão corporal até a prática dos crimes de tráfico e associação (17-12⁄2008) ainda não havia transcorrido o lapso de 5 anos previsto no art... corporal... não era de conhecimento do colegiado a quo por ocasião do julgamento da apelação, qual seja, a existência de duas condenações com trânsito em julgado, uma por extorsão mediante sequestro, outra por lesão corporal

Acidente de trabalho – acidente que ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa e que tem como consequências: lesão corporal, perda ou redução temporária da capacidade para o trabalho ou... A Ação – direito subjetivo do cidadão em exigir do Judiciário a proteção contra lesão ou ameaça de lesão a seus direitos... Jurisdição – atividade do Poder Judiciário ou de órgão que a exerce, solucionando as lides, a partir da lesão ou ameaça de lesão a direitos dos cidadãos

Lesão corporal decorrente de violência doméstica. Cumprimento integral da pena. Irrelevância. Ausência de idoneidade... Polícia Federal - este necessário ao exercício da função de vigilante -, tendo em vista que o pleito fora negado, em razão do fato de o autor possuir condenação criminal, transitada em julgado, por lesão corporal... corporal decorrente de violência doméstica (art. 129 , § 9º do CP c/c arts. 5º , II e III e 7º , I , da Lei n. 11.340 /2006), com pena, à época, extinta há menos de cinco anos

Estupro qualificado O Código Penal Brasileiro determina que o crime de estupro pode ter duas formas qualificadas: Art. 213, § 1º: se como consequência do estupro ocorre lesão corporal de natureza grave