Estupro. Sentença Condenatória em Notícias

O texto em análise prevê que, caso o crime seja cometido contra criança ou adolescente, a pena específica ao criminoso deverá ser aumentada entre um terço até a metade da sentença final condenatória... Já no caso do estupro seguido do assassinato de pessoa menor de 14 anos de idade, o projeto aumenta a pena mínima de cadeia para 20 anos... A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar nesta quinta-feira (21) o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) ao projeto que aumenta as penas para assassinato ou estupro contra menores de 18 anos

PRETENDIDO AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, QUANDO NÃO UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL... Com efeito, o direito subjetivo à atenuação da pena surge quando o réu confessa (momento constitutivo), e não quando o juiz cita sua confissão na fundamentação da sentença condenatória (momento meramente... condenatória. 11

A defesa sustenta a ausência de prova da autoria, sob alegação de que a sentença condenatória respalda-se apenas nas palavras da vítima, que são contraditórias... fechado, pelo crime de estupro... “Ante o exposto, com o parecer, conheço do presente recurso de apelação, mas nego provimento, mantendo a sentença de primeiro grau na forma em que foi exarada”

A decisão da 1ª Câmara Criminal do TJSC confirmou sentença condenatória, proferida em Comarca do oeste daquele Estado. O réu teria cometido o crime quando a vítima estava prestes a completar 13 anos... Um namoro por oito meses com menina de 13 anos não absolveu um homem da pena de sete anos de prisão, por estupro

Sentença mantida Ao analisar o recurso, o desembargador relator, Pedro Ranzi, considerou que não há motivos para a reforma total da sentença condenatória, rejeitando, dessa maneira, dentre outros pontos... A sentença condenatória, que também prevê que o réu deverá pagar indenização por danos morais à menor, assinala a comprovação tanta da materialidade quanto da prática criminosa, bem como destaca suas consequências... condenatória exarada pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco

A decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença condenatória proferida em comarca do oeste de Santa Catarina... Um namoro por oito meses com menina de 13 anos não absolveu um homem da pena de sete anos de prisão, por estupro

julgamento do REsp 1.387.883/MG , a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão que afirma a legalidade da prova testemunhal indireta, reconhecendo sua suficiência para embasar uma sentença condenatória... condenatória, uma vez que tal modalidade de prova é admitida pela legislação em vigor e sua valoração fica a cargo do julgador... Além disso, havia duas testemunhas que relataram ter ouvido diretamente da própria vítima que ela teria sido vítima de estupro pelo acusado

O desembargador considerou as declarações da suposta vítima, por meio de justificação judicial, como suficientes para desconstituir a sentença condenatória... de primeira instância que condenou Josimar Luz Feitosa a 21 anos e 8 meses de reclusão e o absolveram do crime de estupro... desembargador Joaquim Figueiredo foi o relator do processo (Foto:Ribamar Pinheiro) Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tornaram sem efeito a sentença

A decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença condenatória proferida em comarca do oeste de Santa Catarina... Um namoro por oito meses com menina de 13 anos não absolveu um homem da pena de sete anos de prisão, por estupro

A decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença condenatória proferida em comarca do oeste de Santa Catarina... Um namoro por oito meses com menina de 13 anos não absolveu um homem da pena de sete anos de prisão, por estupro