Execução Cheque em Notícias

lista completa é encontrada no site do Banco Central do Brasil (Aqui) Ponto importante, que deveria ser de conhecimento geral, é o lapso temporal dentro do qual é cabível a propositura da ação de execução... ação monitória, bem como atos cartorários, como protesto realizado junto a um tabelionato, todavia, quando se pede a prestação jurisdicional, o meio mais rápido e eficaz para o recebimento é ação de execução... ao sacado (banco), que é de 30 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emanados da mesma praça do banco (mesma cidade), e de 60 dias para os cheques que tem origem em outra praça (cidades diversas

Por entender que o cheque equivale ao pagamento à vista, o juízo da execução rejeitou o pedido. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), contudo, aplicou a incidência da multa... Em embargos à execução, o trabalhador pediu a aplicação da multa, alegando que só recebeu a verba seis dias depois da data ajustada, após a compensação bancária... Não existindo vedação expressa, é válido pagar acordo judicial por cheque no último dia do prazo

Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução... No caso analisado, porém, a Turma permitiu a execução, já que as instâncias ordinárias afirmaram, com base em provas que não poderiam ser reapreciadas no STJ, que o devedor sustou o cheque, o que tornaria... Exigibilidade O beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial

É legítimo o protesto facultativo de cheque realizado após o prazo de apresentação, mas antes de expirado o prazo prescricional da ação cambial de execução... Isso porque, segundo ele, o protesto do título pode ser utilizado pelo credor com finalidade diversa da ação de execução de título executivo... Portanto, “nada impede o protesto facultativo do cheque, mesmo que apresentado depois do prazo mencionado”, explicou

É legítimo o protesto facultativo de cheque realizado após o prazo de apresentação, mas antes de expirado o prazo prescricional da ação cambial de execução... Isso porque, segundo ele, o protesto do título pode ser utilizado pelo credor com finalidade diversa da ação de execução de título executivo... Portanto, “nada impede o protesto facultativo do cheque, mesmo que apresentado depois do prazo mencionado”, explicou

É legítimo o protesto de cheque feito depois do prazo de apresentação, mas antes de terminar o prazo para entrar com ação cambial de execução... Isso porque, segundo ele, o protesto do título pode ser utilizado pelo credor com finalidade diversa da ação de execução de título executivo... Portanto, “nada impede o protesto facultativo do cheque, mesmo que apresentado depois do prazo mencionado”, explicou

Por entender que o cheque equivale ao pagamento à vista, o juízo da execução indeferiu o pedido... Em embargos à execução, o encarregado afirmou que só recebeu a verba seis dias depois da data ajustada, após a compensação bancária. Por isso, pedia a aplicação da multa... Em recurso de revista ao TST, o condomínio argumentou que não havia no acordo nenhuma vedação ao pagamento em cheque

Por entender que o cheque equivale ao pagamento à vista, o juízo da execução indeferiu o pedido... Em embargos à execução, o encarregado afirmou que só recebeu a verba seis dias depois da data ajustada, após a compensação bancária. Por isso, pedia a aplicação da multa... Em recurso de revista ao TST, o condomínio argumentou que não havia no acordo nenhuma vedação ao pagamento em cheque

3ª Turma do STJ determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar e julgar a execução de cheques ajuizada por um credor já idoso A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques... A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar Com esse entendimento, a

Para elucidar melhor vamos imaginar que, Fulano possui cheques de Beltrano e, não tendo obtido o valor apresentado nos cheques, efetua um procedimento executório... Acontece que o advogado de Fulano de maneira muito eficiente após o recebimento dos autos pelo juízo competente, pega uma certidão informando que a ação de execução em desfavor de Beltrano foi admitida... A redação do Código de Processo Civil em seu art. 828 diz: “O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação