Expedição de Carteira de Identidade em Notícias

de carteiras de identidade para pessoas carentes e desempregadas... A isenção valerá para a expedição tanto para a primeira quanto para segunda via do RG... A expedição do documento será efetuada pelo Instituto de Identificação do Paraná, ou através de convênios do instituto com Associações Comunitárias e Entidades Filantrópicas

Na decisão também é frisado que o direito é claro, como no decreto nº 4.341 /2002: Art. 1º Fica instituída a carteira de identidade funcional dos membros das carreiras de Advogado da União e de Procurador... É 2013 e ainda não foram fornecidas as carteiras funcionais dos servidores empossados em 2010. Trata-se de omissão que é preciso remediar”... O Juiz Federal da 22ª Vara Federal julgou procedente o pedido da UNAFE para que a União confeccione e expeça as identidades funcionais dos Procuradores da Fazenda Nacional empossados em 2010 (Processo

Na decisão também é frisado que o direito é claro, como no decreto nº 4.341 /2002: Art. 1º Fica instituída a carteira de identidade funcional dos membros das carreiras de Advogado da União e de Procurador... É 2013 e ainda não foram fornecidas as carteiras funcionais dos servidores empossados em 2010. Trata-se de omissão que é preciso remediar”... Em 2012 a entidade propôs ação ordinária com pedido de tutela antecipada, requerendo que as identidades funcionais dos Procuradores da Fazenda Nacional aprovados no concurso de 2007 e admitidos até 2010

À Defensoria Pública coube a responsabilidade de providenciar o local necessário para o desenvolvimento do trabalho de expedição de carteira de identidade, e, ao mesmo tempo propiciar conforto no atendimento... prestar à Defensoria Pública, no prazo de 30 dias úteis, todas as informações necessárias à execução do Acordo, assim como os demais procedimentos necessários para a expedição de carteiras de identidade... O objetivo foi conjugar esforços para a realização de ações de cidadania, em especial para a otimização do serviço de expedição de cédulas de identidade, junto aos municípios do Estado do Pará, propiciando

de identidade emitidas pelos órgãos de identificação... Supremo Tribunal Federal julgou improcedente, na sessão desta quarta-feira (13/08), duas ações diretas de inconstitucionalidade que impugnavam a inclusão de dados sanguíneos – tipo e fator RH – nas carteiras... insere-se no âmbito de sua competência legislativa a disciplina da organização e da atuação dos órgãos integrantes das estruturas administrativas dos estados e do Distrito Federal, aos quais cometida a expedição

Na primeira etapa da 5ª Expedição da Cidadania o cidadão terá acesso direto ao Juizado Especial Federal e poderá emitir CPF, carteira de trabalho, e carteira de identidade, além de contar com os serviços... A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) iniciou, nesta segunda-feira (19), a quinta edição da "Expedição da Cidadania", realizada no estado do Piauí... suspensão do seguro defeso, que prejudicou demais os ribeirinhos e evidenciou ainda mais a carência desta população”, comentou o juiz federal.Além dos atendimentos citados, durante o primeiro dia da Expedição

No total, foram emitidas 236 carteiras de identidade, sendo que os documentos pertencentes à população que reside nas demais localidades abrangidas pela expedição serão entregues neste fim de semana... A Defensoria Pública e parceiros deram início, na última terça-feira (22), à entrega das carteiras de identidade solicitadas durante a oitava edição do Ribeirinho Cidadão, projeto que tem por intuito levar... de óculos e medicamentos, bem como confecção de outros documentos como Carteira de Trabalho e CPF

Diante disso e da situação financeira da autora, “que impede os seus atos da vida civil”, o magistrado ressaltou que “como é assegurado ao cidadão brasileiro nato, o direito à emissão gratuita da carteira de identidade... de Identidade de Estrangeiro (CIE)... de identidade, deve-se garantir o mesmo benefício aos estrangeiros hipossuficientes”

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública pedindo que os estrangeiros pobres sejam isentos do pagamento de taxas na expedição de registro nacional e de carteira de identidade de... Segundo o MPF, é dever da União, independentemente do pagamento de taxas, a expedição de cédula de identidade nacional a estrangeiros, especialmente os que possuem visto humanitário e não têm condições

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública pedindo que os estrangeiros pobres sejam isentos do pagamento de taxas na expedição de registro nacional e de carteira de identidade de... Segundo o MPF, é dever da União, independentemente do pagamento de taxas, a expedição de cédula de identidade nacional a estrangeiros, especialmente os que possuem visto humanitário e não têm condições