MPF pede que imigrantes pobres sejam isentos de taxas de identidade

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública pedindo que os estrangeiros pobres sejam isentos do pagamento de taxas na expedição de registro nacional e de carteira de identidade de estrangeiro. De acordo com o MPF, a cobrança violaria o princípio constitucional da dignidade da pessoa e do direito ao exercício da cidadania.

O pedido de liminar foi negado em primeira instância, o que motivou o MPF a apelar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo o MPF, é dever da Un...