DP assina termo de cooperação com a Polícia Civil para a emissão de 28.800 carteiras de identidade

Um acordo de cooperação mútua foi assinado na tarde desta quinta-feira (07/07), entre a Defensoria Pública do Estado do Pará, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a Polícia Civil do Estado. O objetivo foi conjugar esforços para a realização de ações de cidadania, em especial para a otimização do serviço de expedição de cédulas de identidade, junto aos municípios do Estado do Pará, propiciando melhores condições de atendimento ao público.

Com vigência de 2 (dois) anos, o termo de cooperação foi assinado pelo Defensor Público Geral do Estado, Antônio Roberto Figueiredo Cardoso; o Delegado Geral da Polícia Civil, Nilton Horge Barreto Atayde e o Secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha.

Dentre as obrigações conjuntas dos órgãos envolvidas estão o estabelecimento de mecanismos subsidiários de cooperação, com o fim de obter-se a perfeita execução do objeto do acordo administrativo; avaliar a execução do acordo durante o seu prazo de vigência, com vistas a possíveis ajustes e revisões; designar um servidor responsável para o acompanhamento das atividades; adotar normas de procedimentos direcionadas à harmonia e integração operacional, necessários à eliminação de possíveis embaraços funcionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade, bem, como submeter à Secretaria de Estado de Segurança Pública, na condição de órgão interveniente, as dúvidas e problemas não resolvidos.

À Defensoria Pública coube a responsabilidade de providenciar o local necessário para o desenvolvimento do trabalho de expedição de carteira de identidade, e, ao mesmo tempo propiciar conforto no atendimento ao cidadão; além de designar servidores em quantidade suficiente para atender à demanda de atendimento solicitado; disponibilizar para cada ação itinerante 02 (duas) unidades do novo equipamento de identificação civil (KIT BIO) para a emissão do novo modelo de carteiras de identidade baseado na captura digital de imagens e impressões digitais e responsabilizar-se pelas despesas de material e de pessoal.

Já a Polícia Civil assumiu a obrigação de fornecer à Defensoria Pública a quantidade de 28.800 (vinte e oito mil e oitocentos) atendimentos (carteiras), sendo 300 (trezentos) atendimentos por semana, o que equivale a 1.200 (um mil de duzentos) mensais e, ainda, disponibilizar as fichas para cadastros individuais para auxiliar na ação itinerante do Programa Balcão de Direitos. Objetivando a melhoria dos serviços, a Polícia Civil também irá inspecionar os serviços de emissão de carteiras de identidade, trabalho que será executado por Papiloscopistas da Polícia Civil; além de prestar à Defensoria Pública, no prazo de 30 dias úteis, todas as informações necessárias à execução do Acordo, assim como os demais procedimentos necessários para a expedição de carteiras de identidade.