Funçao Gratificada Percebida em Notícias

comissionado ou função gratificada, sob pena de multa diária no valor de R$ para cada nomeação em descompasso com a liminar concedida... pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil na quantia de cem vezes o valor da remuneração percebida, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios... gratificadas, salvo quando a pessoa a ser nomeada já seja funcionária pública efetiva cujo cargo de origem seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo

no estado ou município, sejam elas funções gratificadas, gratificação percebida pelo governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e secretários, excluídas as verbas de caráter indenizatório. 3... será o do órgão/ente de origem; c) Para efeito de cálculo de teto remuneratório devem ser incluídas quaisquer verbas de caráter remuneratório, a remuneração do órgão de origem e verbas legalmente percebidas... A consulta da PCR foi formulada nos seguintes termos: I) Qual o teto que deverá ser levado em conta na hipótese de acúmulo legal de cargos, empregos ou funções em diferentes esferas da federação

inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada... SÚMULA VINCULANTE nº 16 Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público... gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola

inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada... SÚMULA VINCULANTE nº 16 Os artigos 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público... gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola

inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada... SÚMULA VINCULANTE nº 16 Os artigos 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público... gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola

No Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro a lotação de servidores nos gabinetes de juízes de segunda instância é de doze funcionários, todos com função gratificada... O número de servidores e funções gratificadas direcionadas à atividade meio (administração, representação, serviços, informática), em alguns tribunais, quase se equipara ao número de servidores e funções... Muitas vezes, tão rápidas, que nem mesmo estão sendo percebidas por administradores, servidores, magistrados, advogados e pela população em geral

INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA JURÍDICA INVESTIDO EM CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA OU, AINDA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA... SÚMULA VINCULANTE 16 OS ARTIGOS 7º , IV , E 39 , § 3º (REDAÇÃO DA EC 19 /98), DA CONSTITUIÇÃO , REFEREM-SE AO TOTAL DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO SERVIDOR PÚBLICO... GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EM QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COMPREENDIDO O AJUSTE MEDIANTE DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS, VIOLA

Também para que se proíba o prefeito de proceder qualquer forma de provimento de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou... pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil na quantia de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelos respectivos demandados... ao ressarcimento, de forma solidária, do valor total da lesão ao erário, com atualização monetária pelos índices oficiais de correção e acrescidos de juros de mora na taxa legal, bem como à perda da função

gratificadas da administração direta do Poder Executivo... A GRS não poderá ser percebida cumulativamente com os adicionais de insalubridade, periculosidade e por atividade penosa, de que trata a Lei 10.745, de 1992... cargo de provimento em comissão (DAD-1), a que se refere a Lei Delegada 174, de 2007 , que dispõe sobre o grupo de direção e assessoramento do quadro geral de cargos de provimento em comissão e as funções

O PL permite que os detentores de funções gratificadas respondam, excepcionalmente, por unidade administrativa... trata a Lei Delegada 174, de 2007 , podendo optar pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% do valor das respectivas funções gratificadas... Determina também a incorporação da gratificação especial, percebida pelo servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Comandante de Aeronave do Gabinete Militar do Governador, aos proventos de aposentadorias