Habilitação Econômico-financeira dos Licitantes em Notícias

O valor de R$ 281 mil, conforme requer o promotor deverá ser bloqueado de contas bancárias e aplicações financeiras... O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública contra o ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado; o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Joel de Sant'anna Braga; a... Ao ferir de morte a isonomia entre os licitantes favorecendo flagrantemente a empresa vencedora e desobedecer à máxima de se buscar sempre a proposta mais vantajosa para a administração pública, fica evidente

Tribunal de Contas da União (TCU), a juíza entendeu que a exigência simultânea, nos instrumentos convocatórios, de requisitos de capital social mínimo e garantias para a comprovação da qualificação econômico-financeira... dos licitantes, pode ser considerada ilegal, em primeira análise, justificando a interrupção do processo neste momento... estadual de economia mista classificou como “ilegal e abusiva” uma série de exigências contidas no edital, tais como, entre outros, a inversão do processo de abertura dos envelopes, o condicionamento da habilitação

Programação Orçamentária e Financeira... Entre as supostas irregularidades, estaria a habilitação indevida da empresa vencedora da licitação, uma vez que esta não atendera às seguintes exigências previstas no edital: “7.3.2.13. (...) ter experiência... atestados para fins de qualificação técnico-operacional quando eles se referirem a serviços executados de forma concomitante, pois essa situação equivale, para comprovação da capacidade técnica das licitantes

Alegara a representante que o edital continha exigência restritiva à competitividade, por estabelecer a necessidade de comprovação, na fase de habilitação, de que a licitante fosse certificada junto a... Programação Orçamentária e Financeira... Tags: Programação Orçamentária e Financeira

REPÚBLICA DECRETO N. 8.843, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 Altera o Anexo ao Decreto n. 4.418 , de 11 de outubro de 2002, que aprova o novo Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico... Em síntese, alegara a representante irregularidades na habilitação da empresa vencedora, tendo em vista a aceitação de atestados de serviços similares, em desrespeito aos requisitos estipulados no edital... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 31 de agosto de 2016. (*) Retificação solicitada pelo Congresso Nacional, através da Mensagem nº688 (CN), de 08.08.2016 Tags : Programação Orçamentária e Financeira

Na primeira será analisada a qualificação dos licitantes no que se refere a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência e não estão compreendidos na obrigação estabelecida no parágrafo único do art. 15 desta Lei. 1o A equação econômico-financeira... classificados no julgamento final das propostas para apresentação dos documentos de habilitação; XII - recebimento e abertura do invólucro com os documentos de habilitação dos licitantes previstos no... a habilitação dos licitantes, na forma dos incisos XI, XII e XIII deste artigo, será homologado o procedimento e adjudicado o objeto licitado, observado o disposto no 3o do art. 2o desta Lei

01/04/2013 As inadequações da legislação federal concernente à remoção de servidor público para acompanhamento de cônjuge removido ex officio Wesley Luiz de Moura - Publicado em 01/04/2013 Cláusula econômico-financeira... servidor público: demissão culposa e instrumento contra a ineficiencia no serviço público Natalia Hallit Moyses - Publicado em 01/04/2013 A necessidade da manutenção das condições empresariais da habilitação... do licitante durante toda a vigência do contrato administrativo, sob pena de rescisão do instrumento de contratação - reflexões Lino Elias de Pina - Publicado em 01/04/2013 Aplicação do princípio da eficiência

implícito no comando legal; d) pode recair sobre bens adquiridos anteriormente à conduta reputada ímproba; e e) deve recair sobre tantos bens quantos forem suficientes a assegurar as consequências financeiras... Ao requerer a habilitação, não pretendeu o órgão ministerial imputar aos requerentes crimes de responsabilidade ou atos de improbidade administrativa, porquanto personalíssima é a ação intentada. 4... haveria interesse secundário do Município a ensejar a defesa por sua Procuradoria, na medida em que a anulação de um ato administrativo lesivo, ao invés de lhe imputar ônus, apenas lhe daria benefícios econômico-financeiros

técnica, jurídica, econômico-financeira e fiscal dos licitantes; XIII - a garantia a ser apresentada pelo licitante para sua habilitação; XIV - o prazo, o local e o horário em que serão fornecidos aos... da responsabilidade solidária das demais proponentes; III - apresentação, por parte de cada uma das empresas proponentes, dos documentos exigidos para efeito de avaliação da qualificação técnica e econômico-financeira... trata o § 1º do art. 8º; X - as regras e as fases da licitação; XI - as regras aplicáveis à participação conjunta de empresas na licitação; XII - a relação de documentos exigidos e os critérios de habilitação