Maggi autoriza lançamento de edital para concessão da MT-130 entre Primavera do Leste e Rondonópolis

Sinal verde para a primeira rodovia estadual ser administrada pela iniciativa privada. O governador Blairo Maggi autorizou a abertura do edital de licitação para a concessão da MT-130, no sul do Estado, num trecho de 122 quilômetros entre Primavera do Leste (entroncamento da BR-070) e Rondonópolis (entroncamento da BR-163). A largada para a concorrência pública será dada assim que o Departamento Jurídico da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) tiver elaborado o edital.

Aprovada em março por unanimidade pelos conselheiros que integram o Conselho Estadual de Transportes, a concessão (ou outorga para exploração econômica) é uma alternativa encontrada pelo Estado para garantir a expansão e manutenção da malha rodoviária de Mato Grosso. De acordo com estudos realizados pela Sinfra, apesar dos investimentos realizados, a cada quatro anos a malha rodoviária teria que ser ampliada em pelo menos 50%, entretanto, a evolução dos recursos não acompanha esta necessidade.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marcheti, a concessão não é uma privatização. "O que está se fazendo é concedendo essa rodovia por um período de tempo para uma determinada empresa. Se em algum momento ela não estiver atuando de acordo com a concessão, o Estado retoma a administração", afirmou.

"Assim que o edital estiver pronto, as empresas interessadas poderão adquirí-lo. Quem apresentar a melhor proposta bancando todos os serviços requeridos e ainda oferecer a menor taxa de pedágio será o vencedor", completou o secretário. Nessa concessão não haverá nenhum aporte de recursos públicos estaduais.

MODELO DE CONCESSÃO - A empresa vencedora fará a exploração e gestão operacional do trecho pelo prazo de 28 anos, dos quais terá três anos para a recuperação da rodovia, contados a partir da data de autorização pelo Governo do Estado. A estimativa é que os investimentos necessários sejam da ordem de R$ 100 milhões para a recuperação do trecho com 122 km de extensão da MT-130, um importante corredor por onde passa boa parte da produção agrícola no sul do Estado. Estudos mostram que diariamente circulam nesta rodovia em torno de 13 mil veículos.

A operação das praças de pedágio pela futura concessionária começará somente após a autorização expressa da Ager (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados), decorrido o prazo mínimo de seis meses da concessão e concluídos e/ou disponibilizados os seguintes serviços:

1 - Manutenção do pavimento, visando a eliminação total de buracos e panelas;

2 - Implantação de sinalização vertical e horizontal;

3 - Construção das praças de pedágio;

4 - Socorro mecânico (guincho);

5 - Atendimento médico de emergência (ambulância);

6 - Sistema de balanças.

A concessionária também deve concluir os investimentos em melhorias do pavimento, tal como a construção da terceira faixa, acostamento e recuperação total do pavimento em até três anos a partir do início da concessão.Também deverá ser ofertada garantia contratual e seguros para garantir uma efetiva cobertura dos riscos inerentes à execução das atividades pertinentes à concessão, em condições aceitáveis pelo Governo do Estado.

LICITAÇÃO - O processo licitatório, a ser conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, será dividido em duas fases. Na primeira será analisada a qualificação dos licitantes no que se refere a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. A segunda fase contará com a análise da metodologia de execução do empreendimento, de caráter classificatório, aliada a apresentação de proposta comercial que deverá dispor da oferta de menor tarifa básica de Pedágio, devidamente justificada.

Os estudos técnicos para a viabilidade da concessão foram iniciados em 2007 pela Consulte Engenharia, empresa de Minas Gerais contratada pela Sinfra. Também foi feita uma pesquisa com a comunidade local que aprovou em 100% a concessão. Também foram realizadas audiências públicas em Primavera do Leste (setembro de 2007) e Rondonópolis (outubro de 2007) com a participação de autoridades, sociedade civil representada por sindicatos, organizações não governamentais (ONGs) e associações do segmento rodoviário.

Além dos melhoramentos na rodovia, estão previstas a implantação de duas praças de pedágio (uma próxima a Rondonópolis e a outra próxima a Primavera do Leste), uma balança rodoviária para controle do excesso de peso dos veículos de carga, além de serviços de atendimento aos usuários.