Juizado Especial de Pequenas Causas em Notícias

Os Juizados Especiais visam resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes... Juizados Cíveis – Antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos não é preciso constituir advogado... Para dar início a uma ação, o interessado pode se dirigir pessoalmente ao Juizado

Juizados especiais O relator do recurso, ministro Teori Zavascki, destacou que a lei 9.099 /95 , que instituiu o Juizado Especial Cível no âmbito dos estados e do DF, em substituição ao Juizado de Pequenas... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI218055,61044-RExts+em+causas+de+juizados+especiais+civeis+se... As causas envolvendo pessoas de direito público são da competência dos Juizados Especiais da Justiça Federal e da Fazenda Pública. " É seguro afirmar que apenas excepcionalmente as causas processadas perante

Criados em 1995, os Juizados Especiais visam resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes... Saiba mais sobre os atendimentos: Juizados Cíveis – Antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos... Para causas de até 20 salários mínimos não é preciso constituir advogado

A resposta é: através do Juizado Especial Cível (JEC). Conhecido popularmente como o Pequenas Causas, o JEC é o órgão responsável por julgar ações de até 40 salários mínimos... Como mover uma ação de pequenas causas? É importante salientar que somente pessoas físicas e microempresas têm o direito de buscar o JEC para ações de pequenas causas... De acordo com advogados especializados em pequenas causas, as principais reclamações no JEC são da área do direito do consumidor, como problemas junto a bancos, telefonia, planos de saúde e compras na

“Para mim teve muita vantagem, em vista que o Poder Judiciário se preocupou em ajudar a gente, que tem causas pequenas... A previsão da Coordenadoria dos Juizados Especiais é julgar todos 540 processos que foram agendados até o final do evento... Esse é o 5º Mutirão desta natureza promovido pela Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que tem como objetivo antecipar as audiências que estavam marcadas

“Mas é uma grande satisfação quando os resultados aparecem, quando vemos os jurisdicionados conseguindo resolver suas pequenas causas rapidamente”, completou... A Justiça Federal de São João da Boa Vista conta, desde a última segunda-feira (19/10), com novo prédio e também com novos serviços, com a implantação do seu Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal... O desembargador federal também lembrou que a implantação de novas unidades judiciárias, como o Juizado Especial Federal adjunto que foi inaugurado em São João da Boa Vista, aumenta a qualidade e a prestação

“É gratificante para nós, magistrados mineiros, saber que a origem desse avanço está aqui entre nós, lá nos idos de 1984, com a implantação dos Juizados Informais de Pequenas Causas, sob a liderança do... De acordo com Nelson Missias, com o passar do tempo, a facilitação ao acesso à Justiça trazida pelo Juizado Especial levou também à procura excessiva e à ameaça de um congestionamento de ações... Especiais, desembargador Gilson Soares Lemes; os integrantes do Conselho, desembargador Carlos Roberto de Faria e a juíza Flávia Birchal de Moura, coordenadora dos Juizados Especiais da comarca de Belo

PRIMEIRO PONTO: Os Juizados Especiais, que sucederam os Juizados de Pequenas Causas, experiência trazida para o Direito brasileiro por um grupo de juízes do Rio Grande do Sul, sempre tiveram em seu escopo... Mas com certeza em Porto Alegre, no foro central, as instalações dos Juizados Especiais não chegam, nem perto desse ideal... SEGUNDO PONTO: Não conheço, por óbvio, todas as unidades dos Juizados Especiais seja no Rio Grande do Sul, seja no restante do país

“É gratificante para nós, magistrados mineiros, saber que a origem desse avanço está aqui entre nós, lá nos idos de 1984, com a implantação dos Juizados Informais de Pequenas Causas, sob a liderança do... De acordo com Nelson Missias, com o passar do tempo, a facilitação ao acesso à Justiça trazida pelo Juizado Especial levou também à procura excessiva e à ameaça de um congestionamento de ações... presença de todos e destacou que os Juizados Especiais de Minas Gerais são exemplo de Justiça em todo o país

a problemas de empresas ou mesmo associações, mas ao indivíduo enquanto tal" ("Juizado Especial de Pequenas Causas", p. 126, Ed. 1985 - RT)... Esse pensamento não destoava da Exposição de Motivos da revogada Lei 7.244 /84, que registrava que "O Juizado Especial de Pequenas Causas objetiva, especialmente, a defesa de direitos do cidadão, pessoa... Não são contemporâneos comentários feitos por usuários dos juizados, como este: “Veja-se o caso dos Juizados Especiais Cíveis que inicialmente eram chamados de Juizados de Pequenas Causas