Presidente da Amagis participa da abertura do VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais

O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou na noite desta quinta-feira, 25, da solenidade de abertura do VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais (Enjesp), no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. O desembargador Joel Dias Figueira Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), inaugurou o evento com a apresentação da palestra “Juizados Especiais: Retrospectiva, Expectativas e Frustrações”, na qual discorreu sobre a finalidade principal dos Juizados Especiais, que é solucionar, de forma ágil e satisfatória, os conflitos dos cidadãos por meio da oralidade e de um procedimento compacto.

O evento se estende até amanhã e inclui atividades teóricas e práticas. Os cerca de 150 juízes participantes, ao se inscreverem, puderam escolher uma das três oficinas – competência cível, criminal e da Fazenda Pública.

Pela primeira vez, o curso contou com a modalidade semipresencial. O módulo a distância, intitulado “Política de Autocomposição no TJMG – identificação de casos de mediação, conciliação e justiça restaurativa” e ministrado pelo juiz Juliano Carneiro Veiga, foi realizado entre os dias 29 de março e 24 de abril.

Ao final do curso, espera-se que o magistrado seja capaz de gerenciar a escolha do método autocompositivo adequado a cada caso e aplicar os enunciados votados na plenária, em suas decisões judiciais.

O presidente da Amagis afirmou que o encontro é uma oportunidade para que os conhecimentos dos magistrados, lotados em comarcas com contextos tão diferentes, sejam partilhados, e o aprendizado obtido possa ser convertido em uma prática jurisdicional mais célere e efetiva e menos dispendiosa.

Avanços

Na abertura, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, lembrou que, há pouco mais de 20 anos, em setembro de 1995, com a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais pela Lei 9.099, o Brasil deu um largo passo no caminho de tornar a prestação jurisdicional mais acessível a uma grande parcela – talvez a maior – da sociedade, que até então era praticamente impedida de ter acesso ao Judiciário, diante dos elevados custos e da demora na solução das demandas.

“É gratificante para nós, magistrados mineiros, saber que a origem desse avanço está aqui entre nós, lá nos idos de 1984, com a implantação dos Juizados Informais de Pequenas Causas, sob a liderança do saudoso desembargador Sálvio de Figueiredo Teixeira e do então presidente do nosso Tribunal, o eminente amigo José Fernandes Filho”, afirmou o presidente do Tribunal.

De acordo com Nelson Missias, com o passar do tempo, a facilitação ao acesso à Justiça trazida pelo Juizado Especial levou também à procura excessiva e à ameaça de um congestionamento de ações. Situação agravada, segundo o presidente do TJ, por decisões mais recentes, como a instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. “Para exemplificar, vale citar que somente aqui em Belo Horizonte tivemos uma explosão de demanda nos últimos três anos, saltando dos menos de 6 mil feitos distribuídos em 2015 para mais de 18 mil no ano passado. Houve a triplicação do número de casos”, ressaltou.

Para ajudar a reduzir todo esse volume, Nelson Missias afirmou que o Tribunal mineiro tem buscado dotar os juizados da infraestrutura indispensável à boa prestação jurisdicional e examinar incansavelmente medidas que sejam capazes de amenizar o problema.

Troca de experiências

Para a 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJef), desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, o Enjesp consolidou-se como “um importante espaço de trocas de experiências e de valioso aprendizado entre os juízes atuantes na jurisdição especial de todo o Estado de Minas Gerais”.

A 2ª vice-presidente destacou que, neste ano, o evento galgou o patamar de ação educacional, porque foi submetido às diretrizes pedagógicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e obteve o credenciamento na instituição.

“O modelo que se adotou para o curso permitirá intensa interação entre os colegas e viabilizará a proposição de soluções para problemas que afetam a todos. Haverá metodologias que suscitarão os benefícios da aplicação dos enunciados construídos coletivamente, sobre temas controversos. As ferramentas trabalhadas vão também ajudar os magistrados a detectar as situações em que pode haver conciliação e o método autocompositivo mais adequado a cada caso”, esclareceu Áurea Brasil.

Presenças

Além dos presidentes da Amagis e do TJMG, compuseram a mesa de honra a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer; o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o vice-corregedor-geral, desembargador Corrêa Camargo; o superintende administrativo adjunto e vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador Gilson Soares Lemes; os integrantes do Conselho, desembargador Carlos Roberto de Faria e a juíza Flávia Birchal de Moura, coordenadora dos Juizados Especiais da comarca de Belo Horizonte; o assessor de Planejamento e Infraestrutura da Defensoria Pública de Minas Gerais, Rafael de Freitas Cunha Lins, representando o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares.