Linha de Preamar Média de 1831 em Notícias

Afirmou que inexistiu arbítrio na demarcação da linha do preamar médio de 1831, ao contrário, tal demarcação gerou presunção de legalidade e legitimidade em favor da União contra o administrado... Os terrenos de marinha são terrenos da União, identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano

de Preamar Média (LPM) de 1831... Além disso, argumentaram que o artigo 9º , do Decreto-Lei 9760 /46, dispõe que "é da competência do Serviço do Patrimônio da União (SPU) a determinação da Linha do Preamar Média do ano 1831"... Isso porque foram seguidas as normas preestabelecidas em lei para traçar a linha. Por isso, enquanto o mérito da questão não for analisado, a taxa cobrada não pode ser diminuída

A partir dessa linha, todo terreno localizado a 33 metros da preamar passou a ser considerado da União... Com base na média de marés altas e baixas foi traçada uma linha imaginária que corta toda a costa brasileira... Os terrenos da marinha da União são delimitados desde 1831, tomando como referência o estado das marés naquele ano

Ele disse ter conseguido calcular de maneira exata a linha preamar média de 1831 em determinados trechos do litoral brasileiro e disse que sua metodologia pode ser usada em qualquer outra área... São considerados terrenos de marinha toda a faixa distante 33 metros da água do mar, de acordo com medidas das médias das marés realizadas em 1831... Obede Lima afirmou que, devido ao aumento do nível do mar desde 1831, atualmente os terrenos de marinha, se calculados de acordo com o que manda a lei, estariam em sua maioria (95% deles) ou embaixo d’

Afirmou que inexistiu arbítrio na demarcação da linha do preamar médio de 1831, ao contrário, tal demarcação gerou presunção de legalidade e legitimidade em favor da União contra o administrado... Os terrenos de marinha são terrenos da União, identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano

da preamar média de 1831, usada para demarcar terrenos de marinha... experiências de sucesso adotadas pela Suécia em transportes coletivos urbanos, os investimentos do Programa de Aceleracao do Crescimento ( PAC ) na área de saneamento ambiental e a localização geodésica da linha

Afirmou que inexistiu arbítrio na demarcação da linha do preamar médio de 1831, ao contrário, tal demarcação gerou presunção de legalidade e legitimidade em favor da União contra o administrado... Os terrenos de marinha são terrenos da União, identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano

Afirmou que inexistiu arbítrio na demarcação da linha do preamar médio de 1831, ao contrário, tal demarcação gerou presunção de legalidade e legitimidade em favor da União contra o administrado... Os terrenos de marinha são terrenos da União, identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano

"Desenvolvi uma tese de doutorado com a metodologia que se chega à localização dessa linha de preamar média de 1831... Até pelo contrário, utiliza critérios de presunção e coloca a linha em locais que facilitam a sua apropriação de propriedades particulares que estão em áreas marítimas, logo após as praias"... Lima explica que a base para as medidas previstas por lei, por exemplo, é a altura do mar no ano de 1831, dado que exige uma apuração técnica precisa, não praticada pela Secretaria do Patrimônio da União

"Desenvolvi uma tese de doutorado com a metodologia que se chega à localização dessa linha de preamar média de 1831... Até pelo contrário, utiliza critérios de presunção e coloca a linha em locais que facilitam a sua apropriação de propriedades particulares que estão em áreas marítimas, logo após as praias"... Lima explica que a base para as medidas previstas por lei, por exemplo, é a altura do mar no ano de 1831, dado que exige uma apuração técnica precisa, não praticada pela Secretaria do Patrimônio da União