Minoração dos Honorários Advocatícios em Notícias

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  • Perícia oficial é suficiente para atestar invalidez

    Notícias02/02/2010JurisWay
    advocatícios de 15% sobre o valor da condenação... Solicitou o afastamento da condenação ou minoração do valor... sinistro, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da citação, ao segurado que sofreu acidente e teve invalidez permanente atestada por laudo oficial, além das custas do processo e honorários
  • Resumo. Informativo 560 do STJ.

    Notícias20/05/2015Flávio Tartuce
    Em outras palavras, o arbitramento judicial anterior à definitiva solução da demanda judicial imporia ao constituinte-contratante o pagamento de honorários advocatícios que, a rigor, não seriam devidos... O termo inicial do prazo de prescrição da pretensão ao recebimento de honorários advocatícios contratados sob a condição de êxito da demanda judicial, no caso em que o mandato foi revogado por ato unilateral... TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS AD EXITUM
  • Vítima de acidente com carro do Estado deverá ser indenizada

    Notícias21/06/2008Correio Forense
    valor arbitrado para o pagamento dos honorários advocatícios... Além disso, de forma alternativa, requereu o reconhecimento da existência de concorrência de culpa e consequentemente a minoração dos valores arbitrados a título de danos morais e materiais, bem como do... Quanto aos honorários de sucumbência, a relatora explicou que a fixação do valor em R$ 1mil está condizente com a natureza da causa, o trabalho desempenhado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço
  • TJ-MT - Vítima de acidente com carro do Estado deverá ser indenizada

    Notícias18/06/2008JurisWay
    valor arbitrado para o pagamento dos honorários advocatícios... Além disso, de forma alternativa, requereu o reconhecimento da existência de concorrência de culpa e consequentemente a minoração dos valores arbitrados a título de danos morais e materiais, bem como do... Quanto aos honorários de sucumbência, a relatora explicou que a fixação do valor em R$ 1mil está condizente com a natureza da causa, o trabalho desempenhado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço
  • Juiza Marielza Brandão Franco condena VIVO em R$ 5 Mil por danos morais

    Notícias22/11/2012Direito Legal
    Por força do princípio da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo na conformidade do art. 20 , § 3º CPC , em razão do zelo e cuidados profissionais... HONORÁRIOS. ART. 20 , § 3º , CPC . RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO... ALMEJADA MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. QUANTUM CUJO ARBITRAMENTO ATENDE AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
  • Credicard e IstoÉ não devem indenizar consumidor de RO

    Notícias29/08/2003Consultor Jurídico
    Insurge-se ainda contra a não apreciação pela sentença da alegação de litigância de má-fé e, por último, em face do valor arbitrado a título de honorários advocatícios, pleiteando sua minoração ao apelante... O consumidor foi condenado a pagar R$ 400 para cada empresa, a título de honorários advocatícios. O acórdão foi publicado no dia 1º de agosto. Ainda cabe recurso... Quanto ao valor dos honorários advocatícios fixados, sustenta ter sido arbitrado de forma excessiva (R$ 750,00 para cada requerida), pugnando que seja estabelecido em valor menor, proporcional ao trabalho
  • Prisão ilegal obriga Estado a indenizar motorista

    Notícias02/09/2005Expresso da Notícia
    advocatícios... A quantificação, considerando a gravidade do ato, suas nefastas repercussões, bem como a situação econômica de ambas as partes, está bem posta e desmerece minoração... Para o caso de não restar atendida essa postulação, requer seja deferida compensação de honorários
  • Prisão ilegal obriga Estado a indenizar motorista

    Notícias02/09/2005Expresso da Notícia
    advocatícios... A quantificação, considerando a gravidade do ato, suas nefastas repercussões, bem como a situação econômica de ambas as partes, está bem posta e desmerece minoração... Para o caso de não restar atendida essa postulação, requer seja deferida compensação de honorários
  • Justiça Federal mantém curso de Engenharia Agronômica destinado aos Sem Terra

    Notícias07/12/2006Expresso da Notícia
    Condeno-a, também, no pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil , a ser rateado equitativamente... advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência, e demais cominações legais e de estilo.” Junta a procuração e os documentos de fls. 10/80... Especial “é a concretização da Reforma Agrária em sua integralidade, compreendendo-a como um conjunto de ações e como um instrumento para se alcançar a ideal erradicação das desigualdades sociais, a minoração
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