Multa de Trânsito (Polícia Rodoviária Federal) em Notícias

confirmar a sentença da Justiça Federal de Porto Alegre que liberava a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para realizar a apreensão dos veículos estrangeiros conduzidos por infratores... Os veículos de estrangeiros que forem flagrados cometendo infrações de trânsito nas estradas gaúchas podem ser retidos até o pagamento das multas... Ele citou trecho da sentença de primeiro grau, que reconhece "serem corretas as providências adotadas pela União Federal no tocante à cobrança e fiscalização das multas aplicadas à infratores estrangeiros

utilizados pela Polícia Rodoviária Federal... Foi estipulado um prazo de 72 horas para que a Polícia Rodoviária volte a usar a fiscalização móvel e uma multa de R$ 50 mil será aplicada caso não cumpram a sentença... Trânsito – Contran – que é responsável por estabelecer as diretrizes da política nacional de trânsito

As infrações foram flagradas por radares da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e alguns veículos trafegavam a mais de 150 quilômetros por hora... Os policiais rodoviários federais do Grupo de Fiscalização de Trânsito da 6ª Delegacia (Petrópolis) utilizaram o radar portátil em vários pontos ao longo do trecho da BR-040, nos dois sentidos da via... Caso esteja entre 20% e 50%, é grave, valendo cinco pontos na carteira e uma multa de R$ 195,23

excesso de velocidade ocorridas na BR-101, trecho Osório (RS) – Torres (RS) para a Polícia Rodoviária Federal até o dia 25 de junho próximo... de trânsito por excesso de velocidade ocorridas na Rodovia BR-101, trecho Osório/RS – Torres/RS à Polícia Rodoviária Federal, no prazo de 30 dias” conteria uma omissão ao deixar de determinar quais seriam... Foi suspensa, nesta quarta-feira (15), a decisão que obrigava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a transferir a aplicação, imposição e arrecadação de multas de trânsito por

A juíza substituta da 7ª Vara Federal de Sergipe, Andréa Márcia Vieira de Almeida, julgou parcialmente procedente o pedido de condenação de agentes da Polícia Rodoviária Federal que foram denunciados emação... Rodoviária Federal, além do dever legal de preservar o sigilo de tais informações... Entre estes atos, estariam os de fiscalizar, multar e apreender veículos que apresentassem irregularidades, de acordo com a legislação de trânsito

da Polícia Rodoviária Federal... “O Dnit detém competência para a fiscalização do trânsito nas rodovias e estradas federais, podendo aplicar, em caráter não exclusivo, penalidade por infração ao Código de Trânsito Brasileiro , consoante... Dentre elas, a prevista em seu inciso VI: “executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando

A Polícia Rodoviária Federal também atua no trabalho de correição de animais nas estradas, no ano passado a PRF registrou mais de 240 acidentes nas rodovias... De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, a presença de animais na pista é uma das principais causas de acidentes de trânsito no Piauí... Vamos adotar medidas rígidas para solucionar esse problema, como multa aos tutores e recolhimento dos animais”, disse

De acordo com a relatora dos recursos no STJ, ministra Assusete Magalhães, o CTB ( Lei 9.503/97 ) atribuiu à Polícia Rodoviária Federal a competência para aplicar e arrecadar multas por infrações nas rodovias... O colegiado entendeu como “inconteste” a competência do DNIT para fiscalizar o trânsito, devendo esse trabalho ser feito em conjunto com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, “para a realização... de trânsito nas estradas e rodovias federais

De acordo com a relatora dos recursos no STJ, ministra Assusete Magalhães, o CTB ( Lei 9.503/97 ) atribuiu à Polícia Rodoviária Federal a competência para aplicar e arrecadar multas por infrações nas rodovias... O colegiado entendeu como “inconteste” a competência do DNIT para fiscalizar o trânsito, devendo esse trabalho ser feito em conjunto com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, “para a realização... de trânsito nas estradas e rodovias federais

e também pela Polícia Rodoviária Federal... Ainda conforme a lei, um percentual de 5% do valor das multas deve ser depositado mensalmente na conta do fundo destinado a segurança e educação no trânsito... Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2719/11, do Senado, que torna obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito