Mero Aborrecimento em Notícias

É preciso repudiar o Mero Aborrecimento”, destacou a conselheira federal Marié Miranda... É preciso repudiar o Mero Aborrecimento”, destacou a conselheira federal Marié Miranda... O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade e o Poder Judiciário de que o que é considerado mero aborrecimento custa caro ao cidadão

bit.ly/38Rf6zq | Em sua obra A indústria do mero aborrecimento , Miguel Barreto (2016) registra que a Emenda Constitucional 45 , que foi promulgada em 2004, reformou o Poder Judiciário e criou o Conselho... Nesse contexto surgiu a hoje chamada jurisprudência do “mero aborrecimento”, que pode ser resumida neste julgamento de 2009 do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 844.736 : “Só deve ser reputado... aborrecimento”

A OAB lançou as campanhas: “Mero aborrecimento tem valor” e “Bagagem sem Preço”... A primeira irá quantificar as sentenças que foram fundamentadas na tese do “mero aborrecimento” como excludente de responsabilidade civil... da OAB/MG e secretário da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Federal, Gustavo Chalfun, disse que “é preciso que o Poder Judiciário olhe de uma forma mais ampla os aspectos atinentes ao mero aborrecimento

“A teoria do mero aborrecimento tem sido aplicada em larga escala em todo Brasil... “Ao nosso entender isso é possível, porque houve um ato ilícito, mas os tribunais estão classificando este tipo de ação como mero aborrecimento... Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SE, Joaby Ferreira, afirmou que a ação nacional visa propor uma reflexão sobre a jurisprudência do mero aborrecimento

A Súmula nº 75 do TJRJ é conhecida como a súmula do mero aborrecimento: "O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL OU CONTRATUAL, POR CARACTERIZAR MERO ABORRECIMENTO, EM PRINCÍPIO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL... Lamentavelmente, a suposta indústria foi substituída pela "indústria do mero aborrecimento"... Isto porque talvez seja a súmula mais utilizada do tribunal e serve como base para afastar pedidos compensatórios por danos morais, fundamentando-se na "teoria" do mero aborrecimento, em que os danos morais

Por fim, o magistrado entendeu que os fatos narrados não passaram de mero aborrecimento, motivo pelo qual o pagamento de indenização é indevido. A votação foi unânime. (Ap. Cív. n.

Entre eles, foi o lançamento da campanha Mero Aborrecimento Tem Valor, nesta segunda-feira (08)... “O objetivo é fazer um levantamento das sentenças que foram fundamentadas na tese do “mero aborrecimento” como excludente de responsabilidade civil, além de servir de base para estudos aprofundados acerca... A presidente da Comissão Nacional explicou ainda, que existem muitos casos que os cidadãos ingressam com ações civis na Justiça e teve o pedido negado sob a justificativa de que se tratava de mero aborrecimento

O ato marcou o início da campanha institucional “Mero Aborrecimento Não!”... O mero aborrecimento não existe, é uma invencionice que causa graves prejuízos à sociedade... Servidor público, Fábio Araújo é um cidadãos que amarga decisão da Turma Recursal de Sergipe pelo mero aborrecimento

Federal a pagar a ele atualização monetária referente ao período em que a pensão que recebe da M. do B. foi indevidamente retida, mas lhe negou a indenização por danos morais, com base na ocorrência de mero aborrecimento... “O mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou irritação são acontecimentos corriqueiros da vida em sociedade e não devem, diante da normalidade do dia a dia, configurar automaticamente a presença de dano moral... aborrecimento, por não ter o autor ficado sem saldo na conta ou realizado gasto extraordinário durante o período no qual sua pensão estava em atraso

pagar a ele atualização monetária referente ao período em que a pensão que recebe da Marinha do Brasil foi indevidamente retida, mas lhe negou a indenização por danos morais, com base na ocorrência de mero aborrecimento... “O mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou irritação são acontecimentos corriqueiros da vida em sociedade e não devem, diante da normalidade do dia a dia, configurar automaticamente a presença de dano moral... aborrecimento, por não ter o autor ficado sem saldo na conta ou realizado gasto extraordinário durante o período no qual sua pensão estava em atraso