OAB lança campanhas “Mero aborrecimento tem valor” e “Bagagem sem Preço”

A OAB lançou as campanhas: “Mero aborrecimento tem valor” e “Bagagem sem Preço”. A primeira irá quantificar as sentenças que foram fundamentadas na tese do “mero aborrecimento” como excludente de responsabilidade civil. Quanto à campanha “Bagagem sem Preço”, a OAB colherá assinaturas contra resolução da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC) que determina o pagamento por qualquer bagagem enviada ao porão das aeronaves.

O secretário-geral da OAB/MG e secretário da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Federal, Gustavo Chalfun, disse que “é preciso que o Poder Judiciário olhe de uma forma mais ampla os aspectos atinentes ao mero aborrecimento fazendo valer o deferimento de indenizações aos consumidores lesados em seus direitos”.

#Meroaborrecimentotemvalor

A campanha busca a conscientizar a sociedade e a justiça de que o Código de Defesa do Consumidor deve ser cumprido, valorizando as pequenas ações e garantindo honorários mais justos aos advogados que trabalham para defender os interesses da sociedade. A ideia surgiu em virtude dos baixos valores arbitrados pelos magistrados nas ações de dano moral.

#Bagagemsempreço

A iniciativa que terá a participação de todas as Comissões de Direito do Consumidor das seccionais brasileiras, tem como objetivo mostrar aos consumidores o dano que a Resolução da ANAC vai causar, considerando que fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor. A campanha vai abrir a possibilidade de o consumidor repudiar essa resolução por meio de assinaturas digitais, no site criado pelo Conselho Federal. Interessados em assinar a campanha devem acessar o link: www.bagagemsempreco.oab.org.br

*Com Ascom OAB Federal