Não Abertura de Prazo Para Alegações Finais em Notícias

Alegações finais. Intimação por edital. Hipótese em que não há agravamento da sanção do interessado. Ausência de prejuízo... apresentação de alegações finais será feita, antes da respectiva decisão, por meio de aviso de recebimento... Do contrário, se houvesse possibilidade de agravamento, deveria haver, antes da respectiva decisão, a intimação do interessado por meio de aviso de recebimento, para manifestação, no prazo das alegações finais

Intimação por edital para alegações finais. Declaração de nulidade. Prejuízo concreto à defesa. Necessidade de comprovação... apresentar defesa; ocorrendo ou não produção de provas em fase processual de instrução, o procedimento seguia seu curso para a fase subsequente, de alegações finais, cuja intimação fazia-se pela via editalícia... a apresentação de alegações finais

Em alegações finais em processo eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) pede a condenação do ex-candidato a deputado estadual Carlinho Furlan (PT-TO) por captação e gasto ilícito... As alegações finais ressaltam ainda que a punição de se negar eventual diploma de suplente de deputado estadual ao representado é cabida, já que assim admite a lei e já decidiu o TSE... Artigo30-AA - Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação

Em alegações finais em processo eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) pede a condenação do ex-candidato a deputado estadual Carlinho Furlan (PT-TO) por captação e gasto ilícito... As alegações finais ressaltam ainda que a punição de se negar eventual diploma de suplente de deputado estadual ao representado é cabida, já que assim admite a lei e já decidiu o TSE... Artigo 30-A - Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação

as alegações finais do processo sejam remetidas à Justiça Estadual... Caso o Ministério Público Estadual opte por não solicitar novas diligências à Justiça, o magistrado José Armando Ponte Dias Júnior encaminhará o processo para as alegações finais do casal Ubarana Leal... A decisão do juiz titular da Vara, José Armando Ponte Dias Júnior, foi proferida no dia 29 de agosto e determinou, dentre outros pontos, a abertura de prazo de cinco dias ao Ministério Público para que

Os advogados pedem liminar para que o processo seja suspenso e, assim, não tenham de entregar as alegações finais já nesta sexta-feira (15/6)... Em sessão da última terça-feira (12/6), o Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de prazo de três dias para apresentação de alegações finais de Demóstenes, designou para segunda-feira... Tal prematuro agendamento denota claramente que o senador relator (Humberto Costa), ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer consideração defensiva que será aposta em alegações finais

Em decisão proferida na Petição (PET) 7003, o ministro indefere pedidos de novas diligências feitos pelos colaboradores e determina que, após abertura de prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral... da República (PGR) e os colaboradores, sucessivamente, apresentem as alegações finais, o processo seja indicado imediatamente à pauta do Plenário... “Não há, no entender desta relatoria, diligências complementares a deferir. Ademais, o procedimento de oitiva das testemunhas se encontra levado a efeito”. - Leia a íntegra da decisão. CF/AD

“A presente ação foi proposta em agosto de 2017, não fluindo, assim, o prazo prescricional de cinco anos”, sublinhou Leal Júnior... Em relação à alegação do conselho de que o concurso estaria prescrito, o desembargador destacou que a homologação do resultado final ocorreu em outubro de 2010 e teve o período de validade prorrogado até... de uma vaga dentro do prazo de validade do concurso

Neste cenário, uma vez que as oitivas e alegações finais sejam encerradas, a ordem das votações serão determinantes... Ainda assim, o Tribunal decidiu, por maioria, aprovar o prazo de mais cinco dias para as alegações finais das defesas, diante da quantidade de depoimentos acusatórios de executivos e ex-funcionários da... A discussão logo na abertura da sessão para decidir se mais testemunhas serão ouvidas e se serão atendidos os pedidos das defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer, de maior tempo para analisar os depoimentos

Cabe aqui desde já também recordar que HÁ PRAZO PRESCRICIONAL para reclamar a indenização e que o marco inicial é a abertura da sucessão (vide TJPR, AC 1401241-4. J. em: 04/05/2016)... Assim, se o proprietário do terreno invadido não se opuser rapidamente à ocupação, ao final será apenas indenizado pelo possuidor de boa-fé, pelo valor do terreno invadido, consoante valor fixado pelo... da sucessão, o CONFLITO com os problemas em família para a divisão do patrimônio deixado pelo defunto