Notificação Para o Exercício do Direito de Preferência em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença arbitral. Impugnação ao cumprimento de sentença. Depósito para garantia do juízo. Pagamento voluntário. Não ocorrência... O status elevado dos direitos em contraste, dos mais caros à Constituição e ao Estado Democrático de Direito, justifica uma tutela de ordem penal, tanto para o acusado, pois sua liberdade não pode vir... Incidente a penhora sobre cotas de fundo de investimento - espécie de valores mobiliários descritos no rol legal de preferência de penhora (art. 835 , III , do CPC/2015 ), nos termos do art. 2º , V , da

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Condutas de plantar maconha para fins medicinais e de importar sementes para o plantio... E, nos casos em que o Poder Público concorre para o prejuízo por omissão, a sua responsabilidade solidária é de execução subsidiária (ou com ordem de preferência)... Em casos tais em que o Poder Público concorre para o prejuízo por omissão, a sua responsabilidade solidária é de execução subsidiária (ou com ordem de preferência). ####################################

a locatária não poderia nem sequer exercer o direito de preferência pela Lei do Inquilinato ”... Para o ministro, a locatária somente teria razão se fosse “comprovada a absoluta ineficácia da notificação” para informar a troca de administração... “Até que isso ocorra, contudo, não há impedimento para que a nova administradora, no exercício dos poderes típicos de proprietária, passe a gerir os imóveis que compõem o patrimônio do fundo de investimento

a locatária não poderia nem sequer exercer o direito de preferência pela Lei do Inquilinato”... Para o ministro, a locatária somente teria razão se fosse “comprovada a absoluta ineficácia da notificação” para informar a troca de administração... “Até que isso ocorra, contudo, não há impedimento para que a nova administradora, no exercício dos poderes típicos de proprietária, passe a gerir os imóveis que compõem o patrimônio do fundo de investimento

a locatária não poderia nem sequer exercer o direito de preferência pela Lei do Inquilinato ”... Para o ministro, a locatária somente teria razão se fosse “comprovada a absoluta ineficácia da notificação” para informar a troca de administração... “Até que isso ocorra, contudo, não há impedimento para que a nova administradora, no exercício dos poderes típicos de proprietária, passe a gerir os imóveis que compõem o patrimônio do fundo de investimento

a locatária não poderia nem sequer exercer o direito de preferência pela Lei do Inquilinato ”... Para o ministro, a locatária somente teria razão se fosse “comprovada a absoluta ineficácia da notificação” para informar a troca de administração... “Até que isso ocorra, contudo, não há impedimento para que a nova administradora, no exercício dos poderes típicos de proprietária, passe a gerir os imóveis que compõem o patrimônio do fundo de investimento

Nessa linha, para exame do caso em questão, destacam-se os seguintes pontos: a) a impossibilidade do exercício das atividades desenvolvidas pelo locatário em razão das medidas sanitárias do combate ao... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Competência. Junta Comercial. Mandado de segurança. Compatibilidade de atos com as normas de Direito Societário... Ramo do Direito - DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de drogas. Requisitos da minorante do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006 ( Lei de Drogas )

título legal à preferência"... Ramo do Direito - DIREITO PENAL Tema Oferecimento de vantagem indevida para evitar a atuação policial. Agente abordado com drogas para uso próprio. Ato de ofício. Corrupção ativa. Ocorrência... do CC )- e, em seguida, reconhece-se a modificação da qualidade da posse para má-fé, para, doravante, só admitir o pagamento das benfeitorias necessárias e afastar do possuidor o direito a qualquer retenção

Audiências trabalhistas O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu à unanimidade, nesta terça-feira (27), que apresentará notificação ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) recomendando preferência pelo... judicial, se o valor inscrito em dívida ativa não for pago no prazo de cinco dias a contar da notificação... contribuinte, Pleno aprova requerimento ao TSE para que prazos na esfera do direito eleitoral sejam contados em dias úteis e Iniciativa da OAB Nacional, INSS Digital facilita rotina da advocacia previdenciária

a decisão judicial deve se apoiar não nas preferências pessoais do magistrado, mas na melhor interpretação possível do direito objetivo: a Constituição , as leis, a tradição jurídica, a prática institucional... a realidade fática, garantindo o exercício pleno dos direitos fundamentais de um cidadão inocente, ressalvadas às adotadas em prejuízo da coletividade, no que deve se entender, a maior parcela da população... III. a notificação da Autoridade Coatora, ministro Marco Aurélio, para, no prazo legal, preste as informações que julgar necessárias; IV. vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal; V