Confira as principais notícias do período entre 23 de fevereiro a 1º de março

Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebe diretoria de associação de procuradores para tratar de honorários de sucumbência, OAB sedia audiência pública para debater crime de desacato e a ADPF 496, presidente da Ordem traça panorama de ações da OAB em defesa da advocacia e da sociedade, OAB vai ao STF contra lei que permite a Fazenda Pública tornar indisponíveis bens e direitos do contribuinte, Pleno aprova requerimento ao TSE para que prazos na esfera do direito eleitoral sejam contados em dias úteis e Iniciativa da OAB Nacional, INSS Digital facilita rotina da advocacia previdenciária, entre outros assuntos.

Austeridade

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, questionado por jornalistas neste sábado (24) sobre os recentes movimentos grevistas da magistratura, defendeu que o momento do país requer comportamento austero. Leia mais aqui.

Honorários de sucumbência

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta segunda-feira (26) o presidente da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores das Ordens e Conselhos de Fiscalização (Anaproconf), Jonatas Francisco Chaves, e membros da diretoria da entidade para avaliar os desdobramentos da decisão do Tribunal de Contas da União sobre os honorários de sucumbência para advogados de conselhos de profissões regulamentadas. Leia mais aqui.

Bens e direitos do contribuinte

O Conselho Pleno da OAB aprovou a unanimidade na tarde desta terça-feira (27) a proposição de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, do artigo 25º da Lei 13.606/18, que, entre outras disposições promovendo alterações legislativas, institui o Programa de Regularização Tributária Rural na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ao acrescentar o artigo 20-B à Lei 10.522/2002, o artigo 25 da Lei 13.606 deu permissão à Fazenda Pública tornar indisponíveis bens e direitos do contribuinte, independentemente de prévia autorização judicial, se o valor inscrito em dívida ativa não for pago no prazo de cinco dias a contar da notificação. Leia mais aqui.

INSS Digital

De modo a facilitar a vida dos profissionais da advocacia que militam no ramo previdenciário, OAB e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) assinaram – ainda em 2017 – um protocolo de intenções para garantir o cumprimento às prerrogativas de advogadas e advogados nas agências do órgão. Tal protocolo deu origem ao INSS Digital, ferramenta que possibilita à advocacia realizar quase todos os procedimentos administrativos junto ao INSS por meio eletrônico. Leia mais aqui.

TSE

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta terça-feira (27) da solenidade de posse de Luís Roberto Barroso como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – ele era substituto desde 2014. Leia mais aqui.

Direito eleitoral

Foi aprovado a unanimidade na tarde desta terça-feira (27) pelo Conselho Pleno da OAB a formulação de um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral para que a resolução normativa do tribunal seja revista e que os prazos processuais fora do período eleitoral passem a ser contados em dias úteis. A proposição é oriunda da seccional do Rio Grande do Sul e da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal e foi relatada pelo conselheiro federal, Alexandre Mantovani (MS). Leia mais aqui.

Audiências trabalhistas

O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu à unanimidade, nesta terça-feira (27), que apresentará notificação ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) recomendando preferência pelo uso de equipamentos de gravação audiovisual em audiências da Justiça Trabalhista. O objetivo da Ordem é resguardar as prerrogativas da advocacia e a idoneidade dos julgamentos. Leia mais aqui.

Audiência pública

Em audiência pública realizada pela OAB Nacional nesta segunda-feira (26), diversas entidades debateram a questão do crime de desacato, questionado pela Ordem em ação no Supremo Tribunal Federal. Os participantes foram unânimes em apontar a incongruência deste tipo penal no contexto democrático e apresentaram os problemas relacionados a ele. A OAB é autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 496, que questiona a legalidade do art. 331 do Código Penal. Leia mais aqui.

Justiça trabalhista

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o fortalecimento da Justiça do Trabalho em discurso proferido na cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro João Batista Brito Pereira. Além do novo presidente, tomaram posse o Ministro Renato de Lacerda Paiva, como Vice-Presidente, e o Ministro Lelio Bentes Corrêa, que será responsável pela Corregedoria-Geral. Despediram-se da Direção do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o agora ex-presidente Ives Gandra Martins Filho, o ex-vice-Presidente Emmanoel Pereira e o ex-corregedor-Geral Renato de Lacerda Paiva. Leia mais aqui.

Advocacia jovem

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta segunda-feira (26) da reunião Comissão Nacional da Advocacia Jovem. Ao lado do presidente da comissão, Alexandre Mantovani, do vice, Paulo Raimundo Lima Ralin, e de outros membros do colegiado, Lamachia destacou seu compromisso com o fortalecimento da advocacia jovem. “Eles são o presente e o futuro da OAB”, resumiu ele. Leia mais aqui.

Ações da OAB

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou nesta terça-feira (27) a atuação da entidade em defesa da Constituição, da sociedade brasileira e da advocacia. Na abertura da primeira sessão do Conselho Pleno de 2018, Lamachia destacou ações da Ordem nos últimos dois anos, mesmo quando em posições contramajoritárias. No entanto, segundo o presidente, sempre com a unidade da classe. Leia mais aqui.

Desagravo público

O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira (27) desagravo público ao presidente da Seccional de Tocantins, Walter Ohofugi Júnior, ofendido no exercício de seu cargo pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha. Em dezembro de 2016, a Ordem emitiu nota técnica contra projeto de lei que previa o aumento do IPTU na capital de Tocantins. O prefeito, então, proferiu ofensas à honra do presidente da Ordem pela internet. O fato se repetiu no dia de fevereiro de 2018, após a OAB-TO, juntamente com outras 21 entidades ingressar com uma ADI contra o aumento do IPTU. Leia mais aqui.

Diretoria nacional

A diretoria nacional da OAB esteve reunida nesta quarta-feira (28), em caráter ordinário, na sede da entidade. Além do presidente Claudio Lamachia, participaram o vice-presidente, Luís Claudio Chaves, o secretário-geral Felipe Sarmento, o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha e o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira. Leia mais aqui.

ENA

O Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia reuniu-se na sede da OAB nesta segunda-feira (26) para traçar as ações para este ano. Em 2018, entre os eventos de destaque, estão o 1º Encontro Internacional de Escolas do Mercosul, em abril, na cidade de Foz do Iguaçu, e o 1º Júri Simulado Nacional, em junho. Leia mais aqui.