Nacionalidade em Notícias

reconhecer a dupla nacionalidade... Repito: a perda da nacionalidade brasileira nata não fica submetida ao fato de uma lei estrangeira deixar de reconhecer essa mesma nacionalidade.” MS 33.864 Revista Consultor Jurídico... De acordo com o dispositivo, deixa de ser brasileiro quem “adquirir outra nacionalidade”

A nacionalidade para netos de cidadãos portugueses foi simplificada com a aprovação de alteração na Lei da Nacionalidade . O que foi alterado... Como será a análise para obter a nacionalidade... Com estas alterações, os netos "passam a ter critérios objetivos de atribuição da nacionalidade", sendo necessário o preenchimento dos requisitos acima

que optou pela nacionalidade norte-americana... O Ministério da Justiça declarou a perda de sua nacionalidade considerando que ela optou pela nacionalidade norte-americana em 28 de setembro de 1999... brasileira STF defere extradição de mulher que renunciou à nacionalidade brasileira Acusada de matar marido nos Estados Unidos e fugir para o Brasil é presa STF declara perda de nacionalidade de brasileira

a se tornar apátrida (sem qualquer nacionalidade)... a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou quando for feito um pedido expresso de perda de nacionalidade à autoridade brasileira competente, desde que a perda de nacionalidade não leve o cidadão... A PEC também facilita o processo de reconquista da nacionalidade brasileira por quem renunciou a ela

O Ministério da Justiça declarou a perda de sua nacionalidade considerando que ela optou pela nacionalidade norte-americana a partir de 28 de setembro de 1999... Os ministros entenderam que ela renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana em 1999... Ela naturalizou-se voluntariamente norte-americana e no mesmo ato renunciou expressamente à nacionalidade brasileira

a se tornar apátrida (sem qualquer nacionalidade)... a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou quando for feito um pedido expresso de perda de nacionalidade à autoridade brasileira competente, desde que a perda de nacionalidade não leve o cidadão... A PEC também facilita o processo de reconquista da nacionalidade brasileira por quem renunciou a ela

de qualquer nacionalidade... II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade... Importante destacar que as hipóteses de outorga da nacionalidade brasileira, quer se trate de nacionalidade primária ou originária (da qual emana a condição de brasileiro nato), quer se cuide de nacionalidade

Reconquista da nacionalidade Outra mudança defendida na proposta é a facilitação do processo de reconquista da nacionalidade brasileira por quem renunciou à mesma... Ainda sobre a reconquista da nacionalidade, Pacheco considerou “plausível” defender que a nacionalidade originária deve ser protegida ao máximo, por derivar de um fator relacionado ao nascimento da pessoa... Bezerra sugeriu a reaquisição da nacionalidade em vez da naturalização com amparo na Lei de Migração (Lei 13.445 , de 2017)

O acesso à Justiça é uma garantia, e os direitos fundamentais, inclusive o da igualdade, servem para todas as pessoas que estejam no Brasil, independentemente da nacionalidade... princípios constitucionais, uma vez que o acesso à Justiça é uma garantia, e os direitos fundamentais, inclusive o da igualdade, se destinam a toda pessoa que esteja no Brasil, independentemente de sua nacionalidade

O Ministério da Justiça declarou a perda de sua nacionalidade considerando que ela optou pela nacionalidade norte-americana em 28 de setembro de 1999... Sua extradição foi deferida pela 1ª Turma em março deste ano, quando os ministros entenderam que ela renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana, em 1999... Ao julgar o caso, a 1ª Turma do STF negou o mandado de segurança interposto por Cláudia Hoerig contra o ato do ministro da Justiça, que declarou a perda de sua nacionalidade brasileira