Mudanças na lei de nacionalidade portuguesa facilitam cidadania para netos

A nacionalidade para netos de cidadãos portugueses foi simplificada com a aprovação de alteração na Lei da Nacionalidade.

O que foi alterado?

Com esta aprovação, considera apenas requisitos necessários para a a atribuição da nacionalidade a netos de cidadãos portugueses:

• 1) Domínio da língua portuguesa comprovada;
• 2) Não tenham condenações criminosas nos últimos 3 anos;
• 3) Ou suspeitas de ligação terrorista.

Como será a análise para obter a nacionalidade?

Com estas alterações, os netos "passam a ter critérios objetivos de atribuição da nacionalidade", sendo necessário o preenchimento dos requisitos acima.

Anteriormente, os netos que não quisessem obter a nacionalidade teriam que comprovar estrito relacionamento com a comunidade portuguesa, o que tornava o processo mais subjetivo.

Com essa mudança, passa, então, a se ter mais segurança jurídica, dado que os requisitos são objetivos, bem como, facilita a análise nas conservatórias e autoridades portuguesas.

Como eu posso saber se tenho direito?

Se você é neto ou filho de cidadão português, você pode deixar sua dúvida aqui e entraremos em contato para orientá-lo em como tirar a sua dupla nacionalidade.

E se eu não for neto e nem filho de cidadão português?

Nesse caso, se torna um pouco mais difícil e é necessário analisar qual sua relação com a comunidade portuguesa, uma vez que a nacionalidade portuguesa é por descendência ou casamento.

Explique para nós a sua situação aqui e responderemos em breve.

Como é o processo de cidadania?

Não deixe de falar com um advogado especializado em demandas internacionais sobre sua cidadania, assim poderá te orientar da forma certa e com profissionais competentes para tanto.

A lei foi aprovada mas ainda tem o trâmite para que as autoridades portuguesas façam entrar em vigor.

O procedimento também não foi alterado na unidade consular brasileira, mas a expectativa é boa para que em breve, possa acontecer e o novo processo seja adotado.

CLIQUE AQUI E CONVERSE COM NOSSA EQUIPE ESPECIALIZADA AGORA!

Gloria Caixeta Freitas & Equipe

OAB/SP 448.702

contato@caixetafreitas.com.br

WhatsApp: 11-977.755.075

Deixe sua dúvida aqui! Responderemos em 24 horas.

*Fonte da imagem: Canvas