Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária em Notícias

Nesta ‘‘integralização’’ estava o imóvel em que a sócia declara residência, alvo do pedido de reconhecimento da imunidade fiscal... Como destacado, a imunidade tributária foi constitucionalmente conferida em benefício exclusivo da pessoa jurídica... Ele citou a doutrina de Ricardo Alexandre para explicar o motivo de o legislador conceder a imunidade prevista na Constituição : ‘‘Trata-se de uma imunidade tributária objetiva, que visa a estimular a

Nesta ‘‘integralização’’ estava o imóvel em que a sócia declara residência, alvo do pedido de reconhecimento da imunidade fiscal... Como destacado, a imunidade tributária foi constitucionalmente conferida em benefício exclusivo da pessoa jurídica... Ele citou a doutrina de Ricardo Alexandre para explicar o motivo de o legislador conceder a imunidade prevista na Constituição : ‘‘Trata-se de uma imunidade tributária objetiva, que visa a estimular a

Nesta ‘‘integralização’’ estava o imóvel em que a sócia declara residência, alvo do pedido de reconhecimento da imunidade fiscal... Como destacado, a imunidade tributária foi constitucionalmente conferida em benefício exclusivo da pessoa jurídica... Ele citou a doutrina de Ricardo Alexandre para explicar o motivo de o legislador conceder a imunidade prevista na Constituição : ‘‘Trata-se de uma imunidade tributária objetiva, que visa a estimular a

Nesta ‘‘integralização’’ estava o imóvel em que a sócia declara residência, alvo do pedido de reconhecimento da imunidade fiscal... Como destacado, a imunidade tributária foi constitucionalmente conferida em benefício exclusivo da pessoa jurídica... Ele citou a doutrina de Ricardo Alexandre para explicar o motivo de o legislador conceder a imunidade prevista na Constituição : ‘‘Trata-se de uma imunidade tributária objetiva, que visa a estimular a

Nesta ‘‘integralização’’ estava o imóvel em que a sócia declara residência, alvo do pedido de reconhecimento da imunidade fiscal... Como destacado, a imunidade tributária foi constitucionalmente conferida em benefício exclusivo da pessoa jurídica... Ele citou a doutrina de Ricardo Alexandre para explicar o motivo de o legislador conceder a imunidade prevista na Constituição : ‘‘Trata-se de uma imunidade tributária objetiva, que visa a estimular a

Natureza Em seu voto, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, disse que o alcance da imunidade tributária, prevista no artigo 150 , inciso VI , alínea a , da Constituição Federal , não se esgota com... Segundo o relator, o reconhecimento da imunidade recíproca demanda um teste de pertinência entre o bem, o serviço ou a renda que se pretenda excluir da tributação, e as funções que o mecanismo opera, a... tributária recíproca, prevista no artigo 150 , inciso VI , da Constituição Federal

Natureza Em seu voto, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, disse que o alcance da imunidade tributária, prevista no artigo 150 , inciso VI , alínea a , da Constituição Federal , não se esgota com... Segundo o relator, o reconhecimento da imunidade recíproca demanda um teste de pertinência entre o bem, o serviço ou a renda que se pretenda excluir da tributação, e as funções que o mecanismo opera, a... tributária recíproca, prevista no artigo 150 , inciso VI , da Constituição Federal

Imunidade tributária No RE 566.622 , de relatoria do ministro Marco Aurélio, é analisada a constitucionalidade da concessão de imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social... A existência, ou não, de imunidade tributária, para efeito de IPTU, relativamente a bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal, mas que não se comunicam o patrimônio... Não por acaso, é o assunto que mais "sofre" com o sobrestamento de recursos por causa do reconhecimento da repercussão geral de um tema

Natureza Em seu voto, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, disse que o alcance da imunidade tributária, prevista no artigo 150 , inciso VI , alínea “a”, da Constituição Federal , não se esgota... Segundo o relator, o reconhecimento da imunidade recíproca demanda um teste de pertinência entre o bem, o serviço ou a renda que se pretenda excluir da tributação, e as funções que o mecanismo opera, a... tributária recíproca, prevista no artigo 150 , inciso VI , da Constituição Federal

Natureza Em seu voto, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, disse que o alcance da imunidade tributária, prevista no artigo 150 , inciso VI , alínea “a”, da Constituição Federal , não se esgota... Segundo o relator, o reconhecimento da imunidade recíproca demanda um teste de pertinência entre o bem, o serviço ou a renda que se pretenda excluir da tributação, e as funções que o mecanismo opera, a... tributária recíproca, prevista no artigo 150 , inciso VI , da Constituição Federal