Pedidos Incompatíveis Entre Si em Notícias

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade... A relatora ementou no sentido de prestigiar a sentença de origem, para quem "o benefício da assistência judiciária, bem como da gratuidade da justiça, é incompatível com a litigância de má-fé... Assim, a 9ª Câmara afastou o pedido de justiça gratuita e, consequentemente, o conhecimento da peça recursal (processo 001247-10.2013.5.15.0069 - votação unânime, com ressalva de entendimento pessoal do

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade... A relatora ementou no sentido de prestigiar a sentença de origem, para quem "o benefício da assistência judiciária, bem como da gratuidade da justiça, é incompatível com a litigância de má-fé... Assim, a 9ª Câmara afastou o pedido de justiça gratuita e, consequentemente, o conhecimento da peça recursal (processo 001247-10.2013.5.15.0069 - votação unânime, com ressalva de entendimento pessoal do

incompatíveis entre si... No entendimento do magistrado, as provas do processo não deixaram dúvidas sobre a má-fé processual da reclamante que, “de forma consciente e proposital, formulou pedidos baseados em fatos incompatíveis... Ele acrescentou que, embora não exista ilicitude na repartição de pedidos em diferentes ações, no caso, todos os fatos relacionados aos pedidos de equiparação salarial e de enquadramento na jornada de

O fato de o consumidor registrar negativação nos cadastros de consumidores não pode bastar, por si só, para vedar a contratação do plano de saúde pretendido. 5... A negativa de contratação de serviços essenciais constitui evidente afronta à dignidade da pessoa, sendo incompatível ainda com os princípios do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). 4... A ação que deu origem a essa decisão foi movida por uma consumidora que teve seu pedido de adesão a um plano de saúde negado devido à existência de seu nome em cadastros de inadimplentes, devido a uma

O fato de o consumidor registrar negativação nos cadastros de consumidores não pode bastar, por si só, para vedar a contratação do plano de saúde pretendido. 5... A negativa de contratação de serviços essenciais constitui evidente afronta à dignidade da pessoa, sendo incompatível ainda com os princípios do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). 4... A ação que deu origem a essa decisão foi movida por uma consumidora que teve seu pedido de adesão a um plano de saúde negado devido à existência de seu nome em cadastros de inadimplentes, devido a uma

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade... A relatora ementou no sentido de prestigiar a sentença de origem, para quem "o benefício da assistência judiciária, bem como da gratuidade da justiça, é incompatível com a litigância de má-fé... Assim, a 9ª Câmara afastou o pedido de justiça gratuita e, consequentemente, o conhecimento da peça recursal (processo 001247-10.2013.5.15.0069 - votação unânime, com ressalva de entendimento pessoal do

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade... A relatora ementou no sentido de prestigiar a sentença de origem, para quem "o benefício da assistência judiciária, bem como da gratuidade da justiça, é incompatível com a litigância de má-fé... Assim, a 9ª Câmara afastou o pedido de justiça gratuita e, consequentemente, o conhecimento da peça recursal (processo 001247-10.2013.5.15.0069 - votação unânime, com ressalva de entendimento pessoal do

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade... A relatora ementou no sentido de prestigiar a sentença de origem, para quem o benefício da assistência judiciária, bem como da gratuidade da justiça, é incompatível com a litigância de má-fé... Assim, a 9ª Câmara afastou o pedido de justiça gratuita e, consequentemente, o conhecimento da peça recursal (processo 001247-10.2013.5.15.0069 - votação unânime, com ressalva de entendimento pessoal do

Portanto, a conduta que é incompatível com o decoro parlamentar atenta contra a imagem do parlamento em si e os valores republicanos que lhe são próprios... O pedido da deputada Andrea Murad havia sido rejeitado, anteriormente, na Comissão de Ética, presidida pela deputada Francisca Primo (PT)... Na representação, a deputada Andrea Murad pediu formalmente à Comissão de Ética que fosse apurada a conduta do deputado Levi Pontes, referente a atos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar

“A referida fundamentação, por si só, mantém o resultado do julgamento ocorrido na corte de origem e torna inadmissível o recurso que não a impugnou”, afirmou Benedito Gonçalves... decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que negou a um engenheiro civil, demitido do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) sob acusação de enriquecimento ilícito, o pedido... Após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o engenheiro foi demitido pelo ministro da Integração Nacional por enriquecimento ilícito derivado de crescimento de patrimônio incompatível