Perdão de Dívida em Notícias

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (18) projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB) que prevê perdão de dívidas de até R$ 35 mil de agricultores familiares da área... O texto ainda prevê a renegociação de dívidas contraídas a partir de 2002, também para produtores da área da Sudene... Dívidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil terão abatimento de 85% e prazo de dois anos para liquidar o valor remanescente

O perdão dessas dívidas começará a valer a partir da edição da MP. As informações são da Agência Senado. “São medidas destinadas a simplificar bastante a vida do contribuinte brasileiro... É um novo modelo de gestão da dívida ativa brasileira... de até R$10 mil de pessoas físicas e empresas inscritas no cadastro da dívida ativa da União, desde dezembro de 2003

O grupo quer que o Congresso derrube o veto presidencial que anulou o perdão de multas e encargos sobre dívidas dos produtores.

O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclui vários outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais e também desonerações de folha de pagamentos... O Plenário aprovou emenda aglutinativa do PT à Medida Provisória 610 /13 e perdoou dívidas amparadas em cédulas de produtor rural, realizadas entre 2003 e 2004, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos... No momento, está em análise destaque do PMDB que pretende aprovar emenda do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) para viabilizar o pagamento antecipado de dívidas rurais contratadas no âmbito do Plano Especial

Relator na comissão, o deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI) destacou que a Constituição prevê um teto para o perdão dessas dívidas de baixo valor, mas até hoje o dispositivo não foi regulamentado... Com a aprovação do projeto que fixa em lei o valor máximo do perdão, será cumprida essa determinação constitucional... A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que perdoa as dívidas com a Previdência Social até o valor de R$ 10 mil

O governo propusera o perdão das dívidas vencidas até 2002 que não superassem R$ 10 mil. Previa, ainda, a redução de multas e juros para dívidas pequenas, vencidas após aquele ano... Dívidas de qualquer tamanho poderão ser ressarcidas sem multas e com juros reduzidos em 45% se forem pagas à vista... Nesta quinta-feira (7/5), após um acordo entre lideranças do governo e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou novas e generosas regras para o pagamento das dívidas com o fisco

Dívida agrícola. A Câmara aprovou ainda as emendas que permitem renegociação de dívidas agrícolas. Somente o perdão das dívidas abaixo de R$ 10 mil deve custar cerca de R$ 1,6 bilhão... Por orientação do Ministério da Fazenda, o presidente deve barrar o perdão de multas, juros e encargos legais das dívidas referentes ao uso indevido do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados... agricultores que contraíram dívidas

ROMA, 1 Fev (Reuters) - O argentino Diego Maradona não foi perdoado por suas dívidas fiscais, afirmou a agência italiana responsável pela coleta de impostos nesta sexta-feira, negando um anúncio anterior... "A comissão central de impostos não cancelou, ou declarou nula, ou alterou a dívida que o senhor Diego Maradona tem com as autoridades fiscais italianas", de acordo com um comunicado da agência... Ele está livre de todas as dívidas, porque ele nunca foi um sonegador de impostos. Ele disse que vai voltar a Nápoles para dizer 'Olá' para a cidade, os napolitanos e espero que para o futebol."

O Plenário rejeitou o destaque do PDT à Medida Provisória 636 /13 que pretendia beneficiar com o perdão de dívidas de até R$ 3 mil os agricultores do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf)... Os deputados já aprovaram o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 636 /13, que reabre prazos para renegociação ou liquidação de dívidas rurais de diversas modalidades, principalmente na

Essa anistia será mantida mesmo que haja resíduos não quitados da dívida. Tereza Cristina eliminou a exigência de o devedor apresentar garantias à PGFN para dívidas superiores a R$ 15 milhões... O programa, que ficou conhecido como Refis Rural, tem o objetivo de facilitar a quitação de dívidas dos produtores rurais com a Previdência... O ato implica na confissão da dívida e na desistência de qualquer recurso administrativo ou judicial contra a cobrança do Funrural. O produtor poderá pagar o débito em até 180 parcelas