Recurso Extraordinário em Notícias

Isso permitirá que os processos sejam remetidos à Subsecretaria de Recurso Extraordinário – SUREC e seus respectivos serviços (Serviço de Recursos Constitucionais – SERECO e Serviço de Agravo aos Tribunais... As instruções para o procedimento estão detalhadas no manual intitulado Fluxo das Turmas Recursais (Recurso extraordinário), que pode ser acessado clicando aqui ou pelo endereço (http://intranet2.tjdft.jus.br... Extraordinário

O recurso extraordinário adotado como paradigma, e cuja decisão servirá de base para todas as demais sobre a responsabilidade da administração pública, ainda não foi julgado pelo STF... No entendimento do STF, o TST não poderia proferir juízo de admissibilidade de recurso extraordinário que envolva tema de repercussão geral reconhecida, mas pendente de julgamento de mérito... extraordinário

Extraordinário - 402 Serventias RE 598201 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Origem: MG - MINAS GERAIS Relator: MIN. AYRES BRITTO RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC... Trata-se de recurso extraordinário, interposto com suporte na alínea “a” do inciso III do art. 102 da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... Não bastasse, pontuo que o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial simultaneamente manejado com o extraordinário

Civil e Recurso Extraordinário e o Requisito da Repercussão Geral... O professor de Direito Pedro Miranda de Oliveira proferirá palestra sobre "Recurso Extraordinário e Repercussão Geral" para os procuradores de Estado, durante a abertura do encontro da Procuradoria Geral... Ele é especialista em Direito Processual Civil, atuando principalmente em temas relacionados à Constituição , processo civil, teoria geral dos recursos, recursos em espécie e repercussão geral

De acordo com o dispositivo, o oferecimento de razões orais é possível no julgamento de recurso contra decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não conhecer de recurso extraordinário... de recurso extraordinário, razão pela qual compreendo não incidir na hipótese a previsão legal do Estatuto da OAB permissiva de sustentação oral em agravo regimental ou agravo interno", afirmou o ministro... Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo interno (AgInt) ou agravo regimental (AgRg) contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário

Refiro-me ao disposto no artigo 1030, parágrafo único, do novo CPC , inserido na Subseção I, das Disposições Gerais referente ao procedimento do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário do atual CPC... tornando-se ainda mais moroso o trâmite processual. http://www.conjur.com.br/2015-mar-23/artur-souza-cpc-estrangular-recurso-extraordinario... especial ou extraordinário

Desta vez, foram os servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que receberam mais esclarecimentos, por meio de uma palestra, sobre o chamado 'Recurso Extraordinário' (RE), que consiste em... A diferença entre o STF e para o STJ é que o Supremo, por exemplo, pode rejeitar o recurso e, assim, prevalece a decisão do Tribunal, acrescenta Christine Peter, ao ressaltar que houve uma queda no número

Em menos de 24 horas após o lançamento do sistema e-STF, que passou a funcionar oficialmente na noite de ontem (21), o primeiro recurso extraordinário já foi julgado eletronicamente pelo Supremo Tribunal... Logo depois, 22 recursos extraordinários foram distribuídos eletronicamente aos ministros da Corte... Isso porque ele envolve o julgamento de recursos extraordinários, instrumento jurídico apropriado para contestar, no Supremo, decisões de outros tribunais que supostamente feriram a Constituição

De acordo com o ministro Marco Aurélio, o recurso extraordinário é um instituto processual voltado a preservar a autoridade da Constituição... A Corte aprovou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 679): “ Surge incompatível com a Constituição Federal exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso extraordinário... O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou a subida de recurso extraordinário interposto pela Brasil Telecom para o Supremo, porque a empresa não comprovou o recolhimento de depósito

O recurso extraordinário adotado como paradigma, e cuja decisão servirá de base para todas as demais sobre a responsabilidade da administração pública, ainda não foi julgado pelo STF... extraordinário... não se enquadrava na matéria cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF (Tema 246 da tabela de repercussão geral), situação que implica o sobrestamento do processo até o julgamento do mérito do recurso extraordinário