Sentença Procedente em Notícias

Ocorre quando alguém perde a posse, propriedade ou uso de determinado bem em razão de sentença judicial que atribui à terceiro, alheio à relação obrigacional, os direitos sobre aquele bem, o qual já lhe... Acolhendo tal entendimento, o juiz Ernane Fidelis Filho da 11ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido do comprador, condenando o vendedor a restituir integralmente os valores despendidos, fundamentando

Sentença procedente O juiz Gustavo Bristot de Mello escreveu na sentença que o fato de o autor ser aposentado por invalidez e, ao mesmo tempo, exercer o cargo de vereador não justifica o imediato cancelamento... Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão... Com este fundamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a voltar a pagar o benefício a um vereador da cidade de Correia

Sentença procedente O juiz Alexandre Moreno Lahude julgou procedente a indenizatória, já que ficou provada, no curso do processo, a necessidade de atuação do advogado contra a penhora... Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão... Assim, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou uma entidade assistencial a pagar indenizações por levar a leilão o imóvel de um homônimo do verdadeiro

No último dia 10 de janeiro, o juiz Sergio Wolney de Oliveira julgou procedente o pedido do trabalhador e determinou que o INSS faça a averbação com inclusão no CNIS do referido período com os salários... Tais informações foram comprovadas por uma sentença trabalhista favorável ao advogado, que ganhou na Justiça do Trabalho o pagamento de horas extras devidas pela empresa... INSS havia negado o pedido de averbação de sentença trabalhista O autor da ação já havia feito um pedido administrativo junto ao INSS para o reconhecimento da alteração de sua remuneração durante o período

Insurge-se a recorrente, ora autora da presente demanda, em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os seus pedidos iniciais, por entender ser aplicável a súmula 385 do STJ, in casu... e, no mérito que seja a sua demanda julgada procedente mormente ao pedido de indenização por danos morais. 2... SENTENÇA CASSADA. 1

No processo de usucapião que havia sido proposto e julgado procedente, o possuidor descreveu a transcrição incorreta do imóvel objeto da ação, além de apresentar certidões desatualizadas, com mais de 7... Decisão da justiça do Estado de São Paulo suspendeu o registro de sentença que havia concedido a usucapião de uma área no interior paulista a um possuidor... Diante desse cenário, o arrematante ingressou com ação declaratória de nulidade (querela nullitatis insanabilis ) questionando o processo e a sentença da ação de usucapião, pleiteando medida liminar para

Sentença procedente O juiz Gustavo Bristot de Mello escreveu na sentença que o fato de o autor ser aposentado por invalidez e, ao mesmo tempo, exercer o cargo de vereador não justifica o imediato cancelamento... Com este fundamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a voltar a pagar o benefício a um vereador da cidade de Correia

Em defesa desta tese, e por entender a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre as aquisições de equipamentos de proteção individual, o advogado Christian Luiz Floriani Stafin obteu sentença procedente... procedente da tese nos autos 5012865-82.2019.4.04.7201

Sentença procedente A juíza do trabalho substituta Sheila Engel, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, afirmou que o título do texto contraria o argumento de que não houve intenção dos Correios de atingir... Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão. 0020272-30.2015.5.04.0009... incutir nos colegas da autora sentimento de desconfiança quanto ao Sindicato e com relação aos dirigentes, sendo presumível o constrangimento causado à reclamante advindo de tal situação’’, anotou na sentença

Com base nesses entendimentos, o Plenário, por unanimidade, julgou procedente a ação, a fim de declarar a inconstitucionalidade do inciso I do art. 2º da Lei Complementar 68/1995 do Estado do Espírito... Art. 50 - A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença... privativa da União para legislar sobre direito penal ( CF/1988, art. 22, I)— lei estadual que destina ao Fundo Penitenciário Estadual ( Funpen ) os valores recolhidos de multas pecuniárias fixadas nas sentenças