Socioeducativa em Notícias

A 1ª Câmara Criminal do TJMT não acolheu pedido de aplicação de medida socioeducativa mais branda a um menor que confessou espontaneamente o ato infracional por ele cometido O adolescente pediu aplicação... mais ajuda para sua recuperação durante a sua internação, sendo auxiliado por profissionais especializados, inclusive recebendo tratamento para desintoxicação de drogas Se fosse concedida a medida socioeducativa... Rodrigues, relatora do processo, a confissão espontânea é atenuante de pena, por isso trata-se de instituto de direito penal, mas não se aplica a atos infracionais, os quais são refutados por medidas socioeducativas

Para o STJ, o entendimento é que o artigo 46 da lei mencionada prevê a extinção da medida socioeducativa se houver aplicação de pena privativa de liberdade a ser cumprida pelo réu... A decisão, de relatoria do desembargador Rodrigo Collaço, extinguiu medida socioeducativa a um homem condenado à pena de seis anos e dois meses de prisão no regime inicial semiaberto, por crime continuado... O Tribunal vislumbrou ausência de interesse de agir do MP pela falta de pertinência da socioeducativa, visto que se mostra "expediente [...] incapaz de gerar outros reflexos legais na vida do representado

Os participantes, um total de 40, divididos em duas turmas (manhã e tarde), são adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e de vulnerabilidade social... O professor Wallace Alves da Silva disse que pelo fato de estarem cumprirem medidas socioeducativas e em busca da ressocialização, as ferramentas utilizadas são a educação e a adoção do amor

A comissão especial que discute a revisão das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores (PL 7197/02) ouve, nesta terça-feira (21), representantes de diversas entidades ligadas à infância.

mais de 70 menores por meio de cursos, que serão oferecidos com o apoio de outros órgãos, como a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Superintendência de Assistência Socioeducativa... desenvolvendo uma iniciativa inédita no estado, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS): o Projeto Medida de Aprendizagem, com o objetivo de profissionalizar jovens que cumprem medidas socioeducativas

Sasc) e da Prefeitura de Teresina estivem reunidos, nesta quinta-feira, 13, no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), para oficializarem a municipalização das medidas socioeducativas... transferência das medidas para o município atende a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que diz que tanto as medidas socioeducativas

Os adolescentes cumprirão a medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo de Santa Maria.

Para o STJ, o entendimento é que o artigo 46 da lei mencionada prevê a extinção da medida socioeducativa se houver aplicação de pena privativa de liberdade a ser cumprida pelo réu... A decisão, de relatoria do desembargador Rodrigo Collaço, extinguiu medida socioeducativa a um homem condenado à pena de seis anos e dois meses de prisão no regime inicial semiaberto, por crime continuado... O Tribunal vislumbrou ausência de interesse de agir do MP pela falta de pertinência da socioeducativa, visto que se mostra "expediente [...] incapaz de gerar outros reflexos legais na vida do representado

o defensor geral Aldy Mello Filho, de reunião realizada, na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, com representantes de instituições envolvidas no sistema local de cumprimento das medidas socioeducativas... A reunião foi uma oportunidade para que os órgãos envolvidos discutissem os problemas e o andamento de ações voltadas para melhoria do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas.Havendo boa vontade... Ao final do encontro, o conselheiro Guilherme Calmon destacou a necessidade de integração entre os Poderes e órgãos para solucionar os problemas relacionados à correta aplicação das medidas socioeducativas

No último ano, dobrou o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no país: em novembro do ano passado, havia 96 mil menores nessa condição, e hoje já são 192 mil... Cerca de 90% dos jovens que cumprem medida socioeducativa são do sexo masculino, e a liberdade assistida é a medida mais aplicada aos menores, atingindo atualmente 83.603 adolescentes... O cadastro mostra que há 249.959 guias ativas atualmente — um número maior do que o de adolescentes que cumprem medida socioeducativa, já que um mesmo adolescente pode responder por mais de uma guia emitida