Violação à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA... Denúncia Genérica versus Ampla Defesa, Contraditório e Dignidade da Pessoa Humana. Disponível em http://www.lfg.com.br. 21 julho de 2009... Precedentes. 2 - Denúncias genéricas, que não descrevem os fatos na sua devida conformação, não se coadunam com os postulados básicos do Estado de Direito. 3 - Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana

Além disso, está garantido na Constituição Federal brasileira como um direito da dignidade da pessoa humana e como condição de garantia dos direitos à saúde, alimentação, moradia e ao meio ambiente sustentável... Disque 100 O Disque 100 é um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode utilizar o canal, que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados... Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua

Citando a Constituição Federal , a julgadora lembrou a igualdade entre brasileiros e estrangeiros e a valorização da dignidade da pessoa humana... “O fato de o reclamante ser pessoa clandestina no país apenas evidencia sua condição de notória vulnerabilidade social”, declarou... com ela, entendimento diverso estimularia a manutenção de imigrantes no país sob condições de trabalho análogo à escravidão, “contribuindo para a impunidade dos empregadores que os contratam e as violações

Dignidade humana Ao decidir, o ministro Edson Fachin reconheceu que o preceito fundamental em questão é a dignidade da pessoa humana, pois o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade... Para o relator, é inviável e atentatório ao princípio da dignidade da pessoa humana proibir que o Estado “fale, aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do gênero e da... A Procuradoria-Geral também alega, entre outros pontos, violação à laicidade do estado, à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, ao direito à igualdade

Ainda segundo a magistrada, o dano moral, "à luz da Constituição , surge em decorrência da violação ao direito da dignidade da pessoa humana, aí compreendidos o direito à honra, à imagem, ao nome à intimidade

Ele destacou que um dos fundamentos da pensão alimentícia é a dignidade da pessoa humana, e um de seus pressupostos é a necessidade dos que a recebem... Pessoas vulneráveis Em junho, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, o Plenário entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis... Toffoli destacou, ainda, que o entendimento predominante foi de que a manutenção das normas sobre a cobrança resultava em dupla tributação camuflada e injustificada e em violação de direitos fundamentais

da pessoa humana, pacificou o entendimento que tais atos praticados pelo empregador não constituem violações de direitos fundamentais, desde que realizados de maneira indiscriminada, sem contato pessoal... si perceber no mundo, o egrégio Tribunal superior do trabalho, em descompasso com os direitos humanos universais em sua premissa basilar que alicerça visceralmente a sociedade , que é a primazia da dignidade da pessoa humana... Compete ressaltar que o entendimento deste Tribunal, quanto a sua jurisprudência, aplica-se aos fatos da revista pessoal e seus métodos, considerados como não evasivos, quando não direcionados a pessoas

Ao acompanhar o relator, o ministro Rogerio Schietti afirmou que houve uma sequência de violações à dignidade da pessoa humana.

COLISÃO DIRETA COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PREVALÊNCIA DO JUSTO. 5. DERROTABILIDADE DA NORMA. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL E PONTUAL. PRECEDENTES DO STF. 6... enquanto pessoa humana”... Antes, ainda proclamou a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (1º, III) e o caminho da sociedade livre, justa e fraterna como objetivo central da República

Outra tese definida pelo STJ sobre o tema estabelece que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de não ser lembrado contra... gera dano moral in re ipsa. 10) A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de não ser lembrado contra sua vontade, especificamente... ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade