Ação Anulatória C/c Repetição de Indébito Tributário em Notícias

Ação de Repetição de Indébito. Ação de Consignação em Pagamento. Processo Judicial Tributário II (18h/a) (01 encontro) - Ação Declaratória. Ação Anulatória. Recursos. Agravo de Instrumento... Ação Rescisória (Coisa Julgada). Controle de Constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF). Crimes Contra a Ordem Tributária (18h/a) (01 encontro) - Infrações tributárias e infrações penais. Crimes fiscais... e Processo Tributário

a contestações em execuções fiscais, mandados de segurança e ações de repetição de indébito e anulatórias... A propositura, pelo contribuinte, de ação anulatória ou declaratória da nulidade do crédito da Fazenda Nacional importa em renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso... A conclusão é de um grupo de estudos do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Segundo juízes e tributaristas, processos administrativos têm sido extintos indevidamente com base na premissa

Ação Declaratória, Exceção de Pré-excetuvidade, Repetição do indébito, consignação em pagamento e Recursos, tais como o Agravo de Instrumento, Apelação, Recursos Especial e Recurso Extraordinário... lógico jurídico, utilizando, para tanto, ao nosso ver, aquelas peças tradicionalmente exigidas nos exames de Ordem, dentre as quais vale destacar o Mandado de Segurança, Embargos à Execução Fiscal, Anulatória... A prova de direito tributário, tanto na primeira quanto na segunda-fase do exame de Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, pelo que temos acompanhado, cada vez mais, exige do candidato o conhecimento e estudo

Na quarta exposição, a professora aborda a repetição de indébito e os prazos para o pedido de restituição do crédito tributário. A última aula fala sobre ação de consignação e caso de bitributação... Na segunda palestra estarão em pauta as ações anulatórias e declaratórias... Os conselheiros começaram a analisar o processo administrativo disciplinar contra o juiz Sergio Rocha de Carvalho, de Campina Grande PB), suspeito de ter favorecido advogados em ações

Processo judicial tributário: repetição do indébito e compensação. - Atos vinculados e discricionários. Controle externo pelo Judiciário. Mérito... Ponto 8 - Ação Anulatória, Ação Rescisória e querela nullitatis . - Responsabilidade civil. Pressupostos. Excludentes de responsabilidade. - Defesa do consumidor em juízo. Prova... Processo judicial tributário. - Ação de improbidade. Ação civil pública. Princípios administrativos. Agentes públicos. - Licenciamento ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental

Ações de iniciativa do contribuinte: anulatória do débito fiscal, declaratória, de consignação em pagamento, de repetição de indébito, mandado de segurança... Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho. 20 Ação civil pública. Ação civil coletiva... DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO 1 Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Distribuição de receitas tributárias

9.3 Ação anulatória de débito tributário (sobre o montante excluído) 15% 5.000,00 9.4 Defesa em execução de natureza fiscal, sobre o valor da ação 15% 5.000,00 9.5 Ação de Repetição de Indébito (sobre... de colação 10% 3.000,00 6.2.8 Ação de doação inoficiosa - 10% sobre os bens excedentes 10% 3.000,00 6.2.9 Ação de sonegados 20% 5.000,00 6.2.10 Ação de nulidade de testamento 6.000,00 6.2.11 Ação anulatória... de Separação, Divórcio ou Conversão 8 % 6.000,00 6.1.6 Ação Anulatória de Separação Judicial e Divórcio (mais o percentual sobre o patrimônio) 8 % 5.000,00 6.1.7 Divórcio Extrajudicial (mais o percentual

TRIBUTÁRIO. AÇAO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇAO. DECADÊNCIA... Não se pode pretender conferir à decadência o raciocínio desenvolvido em relação ao prazo para a repetição do indébito, pois, em relação a esta, o prazo começa da extinção do crédito, que, de fato, somente... Não se pode pretender conferir à decadência o raciocínio desenvolvido em relação ao prazo para a repetição do indébito, pois, em relação a esta, o prazo começa da extinção do crédito, que, de fato, somente

deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário... seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário... sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal; ou g) Direito Tributário

Ação de Repetição de Indébito. Ação Declaratória em Matéria Tributária. Ação Anulatória de Débito Fiscal. 13) Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista... Recurso Ordinário. 14) Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário. 15) Ação Monitória. 16) Ação de Usucapião. Ações Possessórias. 17) Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel... Ação Renovatória de Locação. 18) Ação de Consignação em Pagamento. 19) Processo de Execução