Açao de Cobrança Contra Espólio em Notícias

A ação Em 2006, a viúva e o espólio tomaram conhecimento da cobrança extrajudicial feita pela empresa, de um débito em nome do falecido no valor de mais de R$ 15 mil... A viúva e o espólio ajuizaram ação pedindo a declaração de inexistência do contrato e indenização de cunho moral... Para o tribunal, a viúva não sofreu cobrança vexatória

A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão unânime, acolheu a prescrição da ação de cobrança proposta contra o espólio de Jânio Quadros da Silva, ex-prefeito de São Paulo, e Nelson Guerra... “Compreendo que não se pode chamar esta ação de ação de reparação por dano ao erário. Trata-se de uma cobrança e, como tal, deve ser examinada dentro dos seus contornos próprios... Entendo, assim, que não se aplica à espécie dos autos o entendimento de que se trata de ação imprescritível, porque a cobrança aqui foge inteiramente dos contornos das duas espécies consagradas na Carta

A ação foi contra a empresa Universo Serviços Gerais Ltda. e seu proprietário. Após o falecimento deste, a ação foi redirecionada ao espólio... Entenda o caso A ação de execução fiscal da dívida ativa foi ajuizada pela União para a cobrança de multa aplicada pela fiscalização do Ministério do Trabalho, pelo ausência de depósitos do Fundo de Garantia... Espólio é o patrimônio deixado por pessoa falecida e que será partilhado no inventário

A ação foi contra a empresa Universo Serviços Gerais Ltda. e seu proprietário. Após o falecimento deste, a ação foi redirecionada ao espólio... Entenda o caso A ação de execução fiscal da dívida ativa foi ajuizada pela União para a cobrança de multa aplicada pela fiscalização do Ministério do Trabalho, pelo ausência de depósitos do Fundo de Garantia... Espólio é o patrimônio deixado por pessoa falecida e que será partilhado no inventário

A ação foi contra a empresa Universo Serviços Gerais Ltda. e seu proprietário. Após o falecimento deste, a ação foi redirecionada ao espólio... Entenda o caso A ação de execução fiscal da dívida ativa foi ajuizada pela União para a cobrança de multa aplicada pela fiscalização do Ministério do Trabalho, pelo ausência de depósitos do Fundo de Garantia... Espólio é o patrimônio deixado por pessoa falecida e que será partilhado no inventário

A questão teve início com a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda contra um contribuinte, objetivando a cobrança de imposto de renda de pessoa física... Em ações de cobrança de crédito tributário, não é possível a simples substituição da certidão de dívida ativa , e (CDA) m que houve erro no procedimento de lançamento, com o objetivo de alterar o sujeito... Em primeira instância, o juiz extinguiu a ação, sob o fundamento da nulidade do próprio processo administrativo tributário

A ação foi contra a empresa U. Serviços Gerais Ltda. e seu proprietário. Após o falecimento deste, a ação foi redirecionada ao espólio... Entenda o caso A ação de execução fiscal da dívida ativa foi ajuizada pela União para a cobrança de multa aplicada pela fiscalização do Ministério do Trabalho, pelo ausência de depósitos do Fundo de Garantia... Espólio é o patrimônio deixado por pessoa falecida e que será partilhado no inventário

A ação foi contra a empresa Universo Serviços Gerais Ltda. e seu proprietário. Após o falecimento deste, a ação foi redirecionada ao espólio... Entenda o caso A ação de execução fiscal da dívida ativa foi ajuizada pela União para a cobrança de multa aplicada pela fiscalização do Ministério do Trabalho, pelo ausência de depósitos do Fundo de Garantia... Espólio é o patrimônio deixado por pessoa falecida e que será partilhado no inventário

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que mãe tem legitimidade e interesse de agir para pleitear, em ação de cobrança, a restituição do valor transferido à filha... No caso, a mãe ajuizou ação contra o espólio da filha para restituir o valor que ela tinha doado para custear um tratamen

do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com ação de cobrança para seus clientes - Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes... o caso, responder pela cobrança até o limite da herança recebida... O desembargador-relator observou que, na presente hipótese, tendo os excipientes, filhos do executado, demonstrado, mediante os documentos registrados, que não existiam bens a partilhar, o espólio não